Alterada instrução normativa que trata sobre importações por encomenda e por conta e ordem de terceiros
Novo texto busca sanar dúvidas do público externo e deixar norma mais clara. A Receita Federal publicou ontem em edição extra do […]
Mês: Abril 2020
TJSC – Justiça nega pedido de morador de condomínio que queria concluir obra durante a pandemia
Donos de um apartamento, localizado no Centro de Florianópolis, acionaram a Justiça para concluir a reforma da propriedade, suspensa em 18 de […]
STF – Covid-19 – Medidas para restrição do direito de ir e vir devem seg uir recomendação técnica.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento (julgou inviável o trâmite) a pedido do município de Teresina […]
Estudantes de medicina conseguem antecipar colação de grau para combater coronavírus
UFPA deve providenciar a colação de grau e a expedição de diplomas dos estudantes. quinta-feira, 2 de abril de 2020 O juiz […]
TJMS – Site de comércio eletrônico deve indenizar cliente por produto não entregue
Publicado em 30 de Março de 2020 às 10h04 TJMS – Site de comércio eletrônico deve indenizar cliente por produto não entregue […]
Teoria da imprevisão nos contratos de locação comercial: COVID-19
Em tempos de coronavírus, as relações locatícias não residenciais, conforme definição legal do artigo 51 da lei 8.245/91, sofrerão impactos em suas […]
PSL propõe mandado de segurança coletivo para adiar tributos no Brasil
PSL quer adiar tributos federais, estaduais e municipais para indústrias, comércio e prestadores de serviços A comissão provisória estadual do Partido Social […]