Donos de um apartamento, localizado no Centro de Florianópolis, acionaram a Justiça para concluir a reforma da propriedade, suspensa em 18 de março, devido ao decreto estadual – o primeiro de uma série de determinações impostas pelo Governo Estadual – para conter o avanço do Coronovírus. No dia 1º de abril, o governador Carlos Moisés da Silva autorizou a retomada de algumas atividades, dentre elas a da construção civil. Os dois funcionários, que já trabalhavam na reforma do apartamento, empregados de uma empreiteira, voltaram ao condomínio no dia seguinte. Mas o síndico não permitiu que eles recomeçassem a obra. Os proprietários, então, ingressaram com a ação em um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital.
Na decisão interlocutória liminar, o magistrado relembrou os decretos estaduais, inclusive aquele que previu a retomada das atividades da construção civil. O condomínio, ele explicou, é um lugar reservado, que integra uma comunidade, administrada pelo síndico. E nestes casos, prosseguiu o juiz, deve prevalecer o interesse do condomínio e não o interesse particular dos autores. O momento vivenciado por todos nós requer cautela e o foco deve ser a proteção e a integridade de todos os moradores, disse. Assim, finalizou o magistrado, as obras devem ser adiadas para um momento mais estável, no qual a segurança de todos esteja garantida.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
