Marca comercial de empresa é penhorada após 17 anos de tentativas infrutíferas de execução
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um agravo de petição interposto em face […]
Mês: Maio 2020
Empresas optantes pelo Simples têm direito a imunidades em receitas decorrentes de exportação
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que os contribuintes optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de […]
Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recus am a fazer DNA, sejam ou não parte na investigação de paternidade
Para dobrar a resistência das pessoas que, sendo as únicas capazes de esclarecer os fatos, se recusam a fornecer material para exame […]
Consumidora consegue suspender parcelas de apartamento com obras paralisadas
Segundo os autos, obras estão suspensas devido a irregularidades documentais para a edificação. A juíza Federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da […]
Créditos de empresa com a União são usados para pagar trabalhadores
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso homologou, nas últimas semanas, 13 acordos envolvendo uma empresa de segurança privada que atua na […]
Alunos de medicina impedidos de ter aulas práticas pagarão 50% da mensalidade
Ao decidir, magistrado considerou que a faculdade não está oferecendo, devido à pandemia, a total contraprestação contratada pelos alunos O juiz de […]
Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia
Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam […]
Mensalidade escolar na pandemia: o equilíbrio entre qualidade e desconto
A pandemia do novo coronavírus levou ao fechamento de escolas e universidades em todo o mundo. No Brasil, essas instituições foram autorizadas […]
Juiz restabelece carência de planos de saúde mesmo em casos de covid-19
Para o magistrado, a dispensa da carência indistinta acarretaria contratação em massa, sem que tivesse havido a contraprestação respectiva. O juiz de […]
Loja de shopping terá desconto de 40% no aluguel durante pandemia
Para magistrado, efeitos dos decretos afetarão a relação entre as partes enquanto durar a suspensão das atividades. Loja de sapatos localizada em […]