Câmara aprova projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia
Proposta cria regras transitórias para relações jurídicas privadas, como contratos, direito de família, relações de consumo e entre condôminos O Plenário da […]
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Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta deve ser objeto de inventário Com o falecimento de um dos cotitulares […]
A decisão é válida para os meses de abril e maio e será reavaliada periodicamente. O juiz de Direito Flavio Augusto Martins […]
Foi publicada nesta quinta-feira (7), no Diário de Justiça Eletrônico (edição n. 112) do Supremo Tribunal Federal (STF), a Súmula Vinculante 58 […]
Relator considerou que a obra não seria emergencial e poderia causar prejuízo à segurança dos condôminos. Moradora de apartamento não pode realizar […]
Ao decidir, o desembargador considerou que não há casos de covid-19 no município e que a criança possui bom vínculo afetivo com […]
Publicado em 8 de Maio de 2020 às 10h57 TJSP – Justiça profere decisões relativas a condomínios na Capital As medidas de […]
Magistrada reconheceu que o cenário de pandemia justifica a revisão do contrato entre as partes. A juíza de Direito Fabiane Kruetzmann Schapinsky, […]
A juíza Andrea Grossmann, da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo, acatou pedido de suspensão de acordo trabalhista por 90 dias. […]
A suspensão dos tributos vale para empresas que tenham sido beneficiadas pela prorrogação do incentivo até o fim deste ano. O governo […]
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