Jornais indenizarão em R$ 200 mil médico vítima de notícia falsa
Médico foi acusado de envolvimento em suposto esquema de fraude no HC de SP. A massa falida do jornal Diário de São […]
Mês: Junho 2020
Supremo valida lei que proíbe fidelização nos contratos de prestação de serviços
Em plenário virtual, os ministros analisaram lei do Estado do RJ que proíbe cláusulas que exigem fidelização nos contratos de prestação de […]
Morumbi Shopping consegue afastar decisão que isentava loja do pagamento de condomínio
Relator no TJ/SP considerou que foram concedidos à loja descontos que alcançaram 100% do aluguel mínimo, 100% do fundo de promoção e […]
Financeira não pode negativar e tomar carro de cliente com salário reduzido na pandemia
Magistrada considerou demonstrada onerosidade excessiva do cliente. Instituição financeira deve se abster de negativar nome de cliente que atrasou pagamento de parcela […]
Ministro indefere pedido de liminar para suspender reajuste de medicamentos em 2020
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar do partido Rede Sustentabilidade para suspender os efeitos […]
Churrascaria Fogo de Chão não precisará reintegrar trabalhadores dispensados por pandemia
Decisão é de desembargadora do TRT-1. Para a magistrada, o risco maior à sobrevivência é da churrascaria, e não dos empregados, ante […]
Recém-nascido deve ser incluído em plano de saúde familiar de titularidade do avô
Decisão é do TJ/PE A 5ª câmara Cível do TJ/PE confirmou o direito à inclusão de um recém-nascido em plano de saúde […]
MP altera lei Pelé para dar direito de transmissão de jogos para clube mandante
Antes da medida, lei Pelé distribuía o chamado “direito de arena” entre o dono da casa e o adversário da partida. Norma […]
Empresa afetada pela pandemia consegue suspender parcelas de financiamentos até fim de 2020
Juiz considerou alteração imprevisível nas circunstâncias do contrato Uma empresa que teve receita diretamente afetada devido à pandemia conseguiu liminar para suspender […]
Empresa está desobrigada de recolher de contribuição destinada a terceiros como “Sistema S”
Juiz deferiu liminar ao considerar que as leis instituidoras das contribuições questionadas pelo autor são incompatíveis com o que previsto na CF. […]