Juiz reconhece certidão negativa de empresa em processo de licitação
A inabilitação ocorreu porque a empresa havia apresentado uma certidão negativa cível […]
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Entendimento é da 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. A 5ª […]
O magistrado considerou aplicável ao caso o prazo decadencial previsto no artigo […]
Compradores demonstraram que haviam feito acordo para quitar parcelas atrasadas, e que […]
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Magistrada reconheceu que pandemia desencadeou redução no faturamento da empresa, prejudicando sua […]
O magistrado considerou que a empresa não tem restrição em cadastros de […]
A obra ocasionou vazamento, falta d’água e queda de material no apartamento […]
Ministra Rosa Weber é a relatora das ações. O STF irá analisar […]
Decisão da 3ª turma do STJ confirmou acórdão do TJ/SP. A 3ª […]
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