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Mês: Julho 2020

Julho 31, 2020Julho 31, 2020Empresarial - Societário - Fusões e Aquisições

Juiz reconhece certidão negativa de empresa em processo de licitação

A inabilitação ocorreu porque a empresa havia apresentado uma certidão negativa cível ao invés da certidão negativa de falência. O juiz de […]

Julho 30, 2020Julho 30, 2020Empresarial - Societário - Fusões e Aquisições

Responsabilidade de ex-sócio em execução limita-se à soma recebida na dissolução

Entendimento é da 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu parcial provimento a […]

Julho 29, 2020Julho 29, 2020imobiliário-condominial

Compradora de empreendimento não pode rescindir contrato devido a prazo decadencial

O magistrado considerou aplicável ao caso o prazo decadencial previsto no artigo 618, parágrafo único, do CC. O juiz de Direito Frederico […]

Julho 28, 2020Julho 28, 2020imobiliário-condominial

Juíza suspende leilão de imóvel cujo débito já havia sido negociado

Compradores demonstraram que haviam feito acordo para quitar parcelas atrasadas, e que montante acordado já havia sido pago. Compradores que fizeram acordo […]

Julho 27, 2020Julho 27, 2020Tributário

STJ – É possível o creditamento de PIS e Cofins não cumu lativo no regime monofásico em operações à alíquota zero

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos […]

Julho 24, 2020Julho 24, 2020Covid-19, Empresarial - Societário - Fusões e Aquisições

Juíza suspende protestos e garante parcelamento de dívida de empresa

Magistrada reconheceu que pandemia desencadeou redução no faturamento da empresa, prejudicando sua capacidade de honrar os compromissos. Uma empresa do ramo de […]

Julho 23, 2020Julho 23, 2020Covid-19

Empresa poderá reduzir parcelas de financiamento de caminhões em 70% durante pandemia

O magistrado considerou que a empresa não tem restrição em cadastros de proteção ao crédito e paga as parcelas corretamente. Empresa poderá […]

Julho 22, 2020Julho 22, 2020Covid-19

Proprietário de imóvel terá que indenizar vizinha por transtorno de obra durante pandemia

A obra ocasionou vazamento, falta d’água e queda de material no apartamento da mulher. O proprietário de um imóvel terá que indenizar […]

Julho 21, 2020Julho 21, 2020Covid-19

Desconto linear em mensalidades é contestado por Universidades no STF

Ministra Rosa Weber é a relatora das ações. O STF irá analisar duas ADPF com pedido de suspensão de todas as decisões […]

Julho 20, 2020Julho 20, 2020imobiliário-condominial

São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel

Decisão da 3ª turma do STJ confirmou acórdão do TJ/SP. A 3ª turma do STJ confirmou acórdão do TJ/SP que reconheceu a […]

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