Juiz reconhece certidão negativa de empresa em processo de licitação
A inabilitação ocorreu porque a empresa havia apresentado uma certidão negativa cível ao invés da certidão negativa de falência. O juiz de […]
Mês: Julho 2020
Responsabilidade de ex-sócio em execução limita-se à soma recebida na dissolução
Entendimento é da 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu parcial provimento a […]
Compradora de empreendimento não pode rescindir contrato devido a prazo decadencial
O magistrado considerou aplicável ao caso o prazo decadencial previsto no artigo 618, parágrafo único, do CC. O juiz de Direito Frederico […]
Juíza suspende leilão de imóvel cujo débito já havia sido negociado
Compradores demonstraram que haviam feito acordo para quitar parcelas atrasadas, e que montante acordado já havia sido pago. Compradores que fizeram acordo […]
STJ – É possível o creditamento de PIS e Cofins não cumu lativo no regime monofásico em operações à alíquota zero
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos […]
Juíza suspende protestos e garante parcelamento de dívida de empresa
Magistrada reconheceu que pandemia desencadeou redução no faturamento da empresa, prejudicando sua capacidade de honrar os compromissos. Uma empresa do ramo de […]
Empresa poderá reduzir parcelas de financiamento de caminhões em 70% durante pandemia
O magistrado considerou que a empresa não tem restrição em cadastros de proteção ao crédito e paga as parcelas corretamente. Empresa poderá […]
Proprietário de imóvel terá que indenizar vizinha por transtorno de obra durante pandemia
A obra ocasionou vazamento, falta d’água e queda de material no apartamento da mulher. O proprietário de um imóvel terá que indenizar […]
Desconto linear em mensalidades é contestado por Universidades no STF
Ministra Rosa Weber é a relatora das ações. O STF irá analisar duas ADPF com pedido de suspensão de todas as decisões […]
São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel
Decisão da 3ª turma do STJ confirmou acórdão do TJ/SP. A 3ª turma do STJ confirmou acórdão do TJ/SP que reconheceu a […]