STF legitima incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias
Ministros consideraram ser devida a contribuição ante a habitualidade e o caráter […]
Mês: Agosto 2020
Você conhece a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados?
Esta lei está para entrar em vigor, em até 15 dias, e […]
Governador Wilson Witzel é afastado do cargo por determinação do STJ
Investigação trata dos desvios nos contratos emergenciais para a covid-19. O ministro […]
Câmara aprova projeto que altera regras para recuperação judicial e falência de empresas
Texto permite, por exemplo, que credor apresente plano alternativo e que as […]
É constitucional multa por atraso de declaração de débitos e crédit os tributários Federais
Por maioria, ministros seguiram voto do relator, Marco Aurélio. Em plenário virtual, […]
Construtora não pode usar o mesmo nome da outra; juiz autoriza uso da marca à empresa com registro no INPI
O juiz substituto em 2º Grau Fábio Cristóvão de Campos Faria reformou […]
Consumidor.gov.br facilita resolução de problemas entre clientes e empresas
O site consumidor.gov.br oferece aos cidadãos uma plataforma que facilita o contato […]
Pequena empresa consegue suspender negativação por 90 dias devido à pandemia
A empresa atuante no comércio de roupas e acessórios não conseguiu honrar […]
Falecimento de titular de firma individual gera extinção da execução fiscal
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou […]
Entra em vigor lei que dispensa licitação para contratação de advogado e contador
Entrou em vigor nesta terça-feira (18) lei que permite a dispensa a […]