STF legitima incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias
Ministros consideraram ser devida a contribuição ante a habitualidade e o caráter remuneratório da verba. O STF decidiu que é constitucional a […]
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Esta lei está para entrar em vigor, em até 15 dias, e tem como principal finalidade regulamentar o uso e tratamento de […]
Investigação trata dos desvios nos contratos emergenciais para a covid-19. O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, determinou o afastamento de Wilson Witzel […]
Texto permite, por exemplo, que credor apresente plano alternativo e que as dívidas tributárias federais sejam parceladas pelo devedor; matéria vai ao […]
Por maioria, ministros seguiram voto do relator, Marco Aurélio. Em plenário virtual, os ministros do STF, por maioria, julgaram constitucional multa por […]
O juiz substituto em 2º Grau Fábio Cristóvão de Campos Faria reformou sentença para condenar a Opus Incorporadora Ltda a cessar o […]
O site consumidor.gov.br oferece aos cidadãos uma plataforma que facilita o contato entre clientes que possuem alguma reclamação e empresas que forneceram […]
A empresa atuante no comércio de roupas e acessórios não conseguiu honrar alguns débitos contraídos perante as fornecedoras em razão dos efeitos […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e […]
Entrou em vigor nesta terça-feira (18) lei que permite a dispensa a licitação para contratação de advogado e contador pela administração pública, […]
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