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Mês: Setembro 2020

Setembro 30, 2020Setembro 30, 2020imobiliário-condominial

Construtora deverá arcar com danos morais e reforma de edificação

Em sessão telepresencial ocorrida no dia 23/9, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou, por unanimidade, improcedente […]

Setembro 29, 2020Setembro 29, 2020Covid-19

Medidas provisórias liberam R$ 2,5 bilhões para vacinas contra coronavírus

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou duas medidas provisórias para assegurar a entrada do Brasil no projeto Covax Facility, uma aliança […]

Setembro 28, 2020Setembro 28, 2020Comex - Internacional, Tributário

Lei prorroga incentivo fiscal a empresas exportadoras durante pandemia

A exportação de carne de frango é um dos setores beneficiados pela nova lei O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória […]

Setembro 25, 2020Setembro 25, 2020Tributário

Governo institui plataforma digital PagTesouro para pagamentos ao Tesouro Nacional

O funcionamento do PagTesouro será disciplinado pelo ministério da Economia Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 24, o decreto 10.494/20, instituindo o […]

Setembro 24, 2020Setembro 24, 2020imobiliário-condominial

Síndicos deverão comunicar à polícia casos de violência doméstica e familiar

A lei autoriza ainda criação de canais internos dos condomínios com vistas ao recebimento de denúncias. No Estado do RJ, síndicos e […]

Setembro 23, 2020Setembro 23, 2020Trabalhista - Previdenciário

STF valida exigência de comum acordo entre as partes para ajuizamento de dissídio coletivo

Venceu o voto proposto pelo ministro Alexandre de Moraes. O plenário do STF decidiu, em meio virtual, que é constitucional a exigência […]

Setembro 22, 2020Setembro 22, 2020Comex - Internacional, Tributário

Retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal n ão ofende a Constituição

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível condicionar o desembaraço aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferença fiscal arbitrada […]

Setembro 21, 2020Setembro 21, 2020Covid-19, Empresarial - Societário - Fusões e Aquisições, imobiliário-condominial

Shopping não pode inscrever lojista em órgão de proteção ao crédito por inadimplências

Para desembargador, diante do cenário inaugurado pela pandemia, faz-se necessária a flexibilização do contrato entre as partes. O desembargador Ruy Pinheiro Da […]

Setembro 18, 2020Setembro 18, 2020imobiliário-condominial, Tributário

Comprador de imóvel consegue afastar valor venal de referência como base de cálculo do ITBI

Magistrada autorizou que o comprador lavre a escritura de compra e venda concluindo o imposto sobre a base de cálculo de IPTU […]

Setembro 17, 2020Setembro 17, 2020Família - Sucessões, imobiliário-condominial

Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família

Autores sustentaram que por ser o único bem da família, destinado à sua moradia, seria impenhorável. A 1ª turma Cível do TJ/DF, […]

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