Construtora deverá arcar com danos morais e reforma de edificação
Em sessão telepresencial ocorrida no dia 23/9, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou, por unanimidade, improcedente […]
Mês: Setembro 2020
Medidas provisórias liberam R$ 2,5 bilhões para vacinas contra coronavírus
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou duas medidas provisórias para assegurar a entrada do Brasil no projeto Covax Facility, uma aliança […]
Lei prorroga incentivo fiscal a empresas exportadoras durante pandemia
A exportação de carne de frango é um dos setores beneficiados pela nova lei O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória […]
Governo institui plataforma digital PagTesouro para pagamentos ao Tesouro Nacional
O funcionamento do PagTesouro será disciplinado pelo ministério da Economia Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 24, o decreto 10.494/20, instituindo o […]
Síndicos deverão comunicar à polícia casos de violência doméstica e familiar
A lei autoriza ainda criação de canais internos dos condomínios com vistas ao recebimento de denúncias. No Estado do RJ, síndicos e […]
STF valida exigência de comum acordo entre as partes para ajuizamento de dissídio coletivo
Venceu o voto proposto pelo ministro Alexandre de Moraes. O plenário do STF decidiu, em meio virtual, que é constitucional a exigência […]
Retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal n ão ofende a Constituição
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível condicionar o desembaraço aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferença fiscal arbitrada […]
Shopping não pode inscrever lojista em órgão de proteção ao crédito por inadimplências
Para desembargador, diante do cenário inaugurado pela pandemia, faz-se necessária a flexibilização do contrato entre as partes. O desembargador Ruy Pinheiro Da […]
Comprador de imóvel consegue afastar valor venal de referência como base de cálculo do ITBI
Magistrada autorizou que o comprador lavre a escritura de compra e venda concluindo o imposto sobre a base de cálculo de IPTU […]
Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família
Autores sustentaram que por ser o único bem da família, destinado à sua moradia, seria impenhorável. A 1ª turma Cível do TJ/DF, […]