Construtora deverá arcar com danos morais e reforma de edificação
Em sessão telepresencial ocorrida no dia 23/9, a 4ª Turma do Tribunal […]
Mês: Setembro 2020
Medidas provisórias liberam R$ 2,5 bilhões para vacinas contra coronavírus
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou duas medidas provisórias para assegurar […]
Lei prorroga incentivo fiscal a empresas exportadoras durante pandemia
A exportação de carne de frango é um dos setores beneficiados pela […]
Governo institui plataforma digital PagTesouro para pagamentos ao Tesouro Nacional
O funcionamento do PagTesouro será disciplinado pelo ministério da Economia Foi publicado […]
Síndicos deverão comunicar à polícia casos de violência doméstica e familiar
A lei autoriza ainda criação de canais internos dos condomínios com vistas […]
STF valida exigência de comum acordo entre as partes para ajuizamento de dissídio coletivo
Venceu o voto proposto pelo ministro Alexandre de Moraes. O plenário do […]
Retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal n ão ofende a Constituição
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível condicionar o desembaraço […]
Shopping não pode inscrever lojista em órgão de proteção ao crédito por inadimplências
Para desembargador, diante do cenário inaugurado pela pandemia, faz-se necessária a flexibilização […]
Comprador de imóvel consegue afastar valor venal de referência como base de cálculo do ITBI
Magistrada autorizou que o comprador lavre a escritura de compra e venda […]
Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família
Autores sustentaram que por ser o único bem da família, destinado à […]