Sancionada lei dos precatórios com veto à isenção de tributo a igrejas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, projeto da Câmara dos Deputados que disciplina acordo direto entre credores e órgãos públicos federais […]
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Para desembargador Carlos Henrique Chernicharo não cabe ao Judiciário interferir em decisões de ordem sanitária e de saúde. Neste domingo, 13, o […]
Devido às medidas de restrições impostas por causa do novo coronavírus, assembleia condominial presencial foi cancelada por tutela de urgência. O condomínio […]
O Projeto de Lei Complementar 215/20 institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquota de 2,5% sobre o valor dos bens […]
Para 2ª turma do TRT da 4ª região, ação da empresa foi discriminatória e abusiva. A 2ª turma do TRT da 4ª […]
Decisão no plenário virtual foi por maioria de votos. O plenário do STF concluiu na última sexta-feira, 4, em sessão virtual, julgamento […]
Em sessão virtual, o STF assentou que a incidência do imposto na fase do desembaraço aduaneiro e na comercialização no mercado interno […]
Entre as alterações no CTB também está o aumento do número de pontos necessários para suspender a habilitação. O plenário do Senado […]
Ação trabalhista foi ajuizada somente dois anos após a demissão e mais de 15 meses após o parto. A Justiça do Trabalho […]
O julgamento tem data prevista para o término na próxima sexta-feira, 4. O ministro Marco Aurélio, do STF, considerou constitucional a restrição […]
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