Plataforma de comércio não responde por danos decorrentes de fraudes
Plataforma de comércio eletrônico usada apenas para divulgação não pode ser responsabilizada por contrato fraudulento. Os magistrados da 1ª Turma Recursal dos […]
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O Banco Santander do Brasil S/A deverá restituir em R$ 79.678,32 uma empresa que teve dinheiro retirado de sua conta corrente, após […]
Por unanimidade, o Plenário entendeu que a publicação da lista de excluídos na internet não é suficiente para cumprir os princípios constitucionais […]
TJ/SP considerou que a maioria dos moradores não participou da eleição, que ocorreu no auge da pandemia. A 31ª câmara de Direito […]
Magistrado considerou que o ICMS não tem natureza de faturamento. Uma empresa conseguiu o direito de não incluir o ICMS destacado nas […]
O instituto do usufruto vidual – previsto pelo Código Civil de 1916 como um direito do cônjuge viúvo de usufruir dos bens […]
Com esse entendimento, juiz negou pedido para suspender multa e encargos após rescisão. Locatário que rescindiu contrato de locação comercial antecipadamente em […]
Candidata foi abordada em nome de um suposto movimento suprapartidário, mas que oferecia materiais de divulgação de outro candidato. O juiz Eleitoral […]
O Projeto de Lei 4935/20 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos comprados por corretores de imóveis. Para conseguir a […]
O juiz da 17ª Vara Cível de Brasília determinou, em liminar, que o portal Mercado Livre suspenda o anúncio referente a venda […]
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