Plataforma de comércio não responde por danos decorrentes de fraudes
Plataforma de comércio eletrônico usada apenas para divulgação não pode ser responsabilizada […]
Mês: Outubro 2020
Banco indenizará cliente que teve conta invadida por vírus
O Banco Santander do Brasil S/A deverá restituir em R$ 79.678,32 uma […]
Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia
Por unanimidade, o Plenário entendeu que a publicação da lista de excluídos […]
Eleição de síndico durante isolamento social não é válida
TJ/SP considerou que a maioria dos moradores não participou da eleição, que […]
ICMS não integra base de cálculo de PIS e Cofins de empresa
Magistrado considerou que o ICMS não tem natureza de faturamento. Uma empresa […]
Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge ti ver sido beneficiado com meação na separação de corpos
O instituto do usufruto vidual – previsto pelo Código Civil de 1916 […]
Mera alegação de dificuldade financeira não basta para revisão contratual
Com esse entendimento, juiz negou pedido para suspender multa e encargos após […]
LGPD: Justiça manda Tim e Facebook fornecerem dados de usuários por assédio a candidata
Candidata foi abordada em nome de um suposto movimento suprapartidário, mas que […]
Projeto isenta de IPI veículo comprado por corretor de imóveis
O Projeto de Lei 4935/20 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) […]
LGPD: Justiça determina que site suspenda anúncio de venda de banco de dados cadastrais
O juiz da 17ª Vara Cível de Brasília determinou, em liminar, que […]