Empresa que atrasou entrega de imóvel restituirá compradores integralmente
Para juíza, cláusula que prevê a contagem do prazo em dias úteis é abusiva. Empresa de empreendimentos que atrasou entrega de imóvel […]
Mês: Novembro 2020
Filha com doença grave receberá pensão do pai até completar 34 anos
A estudante universitária passou um longo período em internação hospitalar, o que atrasou sua vida escolar. Filha maior de idade com doença […]
Banco restituirá diferença entre bem avaliado para leilão e dívida de compradores
Financeira consolidou a propriedade após inadimplência dos compradores. A juíza de Direito Cinthia Elias de Almeida, da 2ª vara Cível de Santana/SP, […]
Caixa deve indenizar herdeiros de mutuário que havia celebrado contrato de seguro com o banco
Por unanimidade, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve sentença que condenou a Caixa Econômica Federal […]
Serasa Experian deve suspender a comercialização de dados pessoais de consumidores
MP/DF apontou que a empresa vende dados pessoais de mais de 150 milhões de brasileiros e em desconformidade com a LGPD. O […]
Tribunal mantém isenção de IPI para a compra de automóvel a pessoa com deficiência no joelho
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença que concedeu isenção do Imposto […]
Empresa deve pagar 13º integral a funcionário com jornada reduzida, diz governo
Veja as recomendações emitidas pelo ministério da Economia Nesta terça-feira, 17, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do ministério da Economia, […]
Plano de saúde indenizará por negar internação de paciente com suspeita de covid-19
Operadora não atendeu à solicitação médica. A 1ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um plano […]
Fiador comercial não pode ter bem de família penhorado
No entendimento do colegiado, neste caso deve prevalecer o direito à moradia. Único imóvel de fiador de locação comercial não pode ser […]
Magazine Luiza pagará multa de R$ 800 mil por propaganda enganosa
A rede varejista estava anunciando produto em liquidação com o mesmo valor que já estava em data anterior. A 10ª câmara de […]