Justiça manda Claro fornecer velocidade de internet conforme contratado

Ao decidir, juíza de SE considerou que os serviços de internet são essenciais.

Por entender que os serviços de internet são essenciais, a juíza Cléa Schlingmann, da 9ª vara Cível de Aracaju/SE, acolheu o pedido de uma consumidora para obrigar que a Claro a fornecer a velocidade de conexão contratada.

A consumidora acionou a Justiça explicando ser estudante de Direito e estagiária sendo o acesso à internet fundamental para sua rotina. Entretanto, a empresa não estava fornecendo a velocidade conforme o contratado de modo a prejudicar o trabalho e os estudos da autora da ação.

Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que a tutela antecipada deveria ser concedida, já que há, no caso, elementos que evidenciam o perigo de dano ou risco ao resultado do processo.

“Além disso, hodiernamente, os serviços de internet são considerados essenciais e, portanto, sua indisponibilidade causa transtornos aos usuários, estando presente o pressuposto o perigo de dano. Registre-se que a autora é estudante de Direito e estagiária, conforme se visualiza nos autos, necessitando da internet para realizar as suas atividades diárias”, escreveu a magistrada.

Assim, a magistrada determinou que a Claro cumpra com a velocidade de conexão contratada no prazo de cinco dias.

O escritório Costa e Rocha Soares Advogados atua na causa pela consumidora.

Processo: 0047145-81.2020.8.25.0001

Fonte: Redação Migalhas

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