TCU atualiza sua jurisprudência sobre Tomada de Contas Especial

Para nosso Socio Dr. Augusto Moutella Nepomuceno, coordenador das temáticas de direito público na TSADV, é de suma importância estar atento aos entendimentos do Tribunal de Contas da União, bem como de seus correlatos em sede estadual e municipal. Dentre as ferramentas de atuação das casas de contas há uma prevalência inegável quanto ao processo de tomada de contas especial. Nestes casos, uma atuação bem alinhada com a jurisprudência inerente ao tema e suas possíveis transversalidades pode ser decisivo quanto ao afastamento ou mesmo abrandamento de responsabilidades de agentes públicos face ao erário público por estes tutelado.

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