Organizações Sociais em declínio, qual a saída para alcan çar a efetividade em infraestrutura de serviços públicos?

Com a palavra nosso Sócio Dr. Augusto Moutella Nepomuceno, que coordena a área de direito público da TSADV e tem atuação voltada para as temáticas da administração pública.

É bem verdade que as tratativas triangulares entre poder público Estadual e Municipal, para com o terceiro setor em busca de gestão de serviços públicos se tornou lugar comum em nosso país. Porém, também é uma triste constatação a prevalência das atuações problemáticas por irregularidades nas conduções destas contratações. Por isso, cada vez mais o direito deve contribuir em suas pesquisas científicas com proposições capazes de trazer ferramentas responsáveis por efetividade dos objetos de interesse público tutelados nestas relações. Neste sentido, muitas das vezes, se fica buscando inovações milagrosas e até mesmo utópicas, quando na verdade nosso sistema legal pode estar repleto de soluções capazes de dar o resultado necessário. Uma máxima sempre bem aplicada está na expressão que gosto: o feito, é melhor que o perfeito apenas idealizado, em outras palavras, vivemos no mundo real e não no mundo ideal. Com isso, muitas administrações públicas, principalmente municipais, vem percebendo a necessidade de buscar soluções jurídicas negociais que realmente resolvam suas questões de garantia e gestão de serviços públicos. Desta forma, os consórcios públicos intermunicipais podem ser, senão a única, uma destas importantes saídas. Hoje existem construções jurídicas capazes de viabilizar dentro dos preceitos legais a reunião de esforços entre Entes municipais garantindo, em suas regiões, com adequado acompanhamento técnico, efetividade de políticas públicas aos administrados.

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