Joint Venture de interesse público? O poder público pode ser um grande parceiro de negócios.

Na visão clássica estamos acostumados a observar o poder público, em suas diferentes esferas e estruturas, seguir procedimentos comuns, porém não tão atuais, de contratações e relações negociais para assim suprir necessidades de interesse público.

No entanto, todo gestor público deve estar atento aos aspectos contemporâneos utilizados, pois além de se estar às vésperas de mudanças significativas nas normas licitatórios e afins, modernas formatações se fazem presentes e podem proporcionar oportunidades economicamente mais interessantes e, sobretudo eficazes quanto a concretude de políticas públicas em sede de direitos fundamentais.

Mais precisamente no cenário da administração pública indireta, ainda que não só neste contexto, temos a possiblidade de existir uma relação empresarial de grande valia econômica e tecnológica entre poder público e iniciativa privada nacional, ou ainda internacional. Isto se dá através da formatação empresarial denominada Joint Venture, ou seja, um modelo estratégico de parceria comercial ou aliança entre empresas, visando desde uma simples colaboração até a fusão de sociedades em uma única empresa, não implicando a perda da identidade e individualidade como pessoas jurídicas das participantes.

Vale mencionar que tal forma associativa tem caráter sui generis, sem uma precisa definição legal no ordenamento jurídico brasileiro, contudo sendo jurisprudencialmente reconhecida. Em parecer técnico recente, nosso sócio Dr. Augusto Moutella Nepomuceno, trouxe em sua análise uma grande oportunidade de negócio entre uma sociedade de economia mista da área de limpeza pública e outras duas empresas (uma nacional e outra internacional) da área de engenharia ambiental, para que através desta junção intitulada Joint Venture de interesse público, se transformasse passivo financeiro e social, em ativos financeiros e sociais, reestruturando o trato do lixo nas cidades. As possibilidades são muitas, e por isso os gestores públicos devem estar atentos.

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