STF – Produtores defendem medida antidumping para importação de alho chinês
A Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Declaratória de constitucionalidade (ADC) 76, em que […]
Mês: Fevereiro 2021
Imputação de corrupção passiva ao agente pú blico. Banalização dos institutos jurídicos.
É bem verdade que no cenário pátrio as máximas da presunção de inocência e in dubio pro reu vem sendo aniquiladas por […]
STJ – Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atividade de armazenagem de cargas realizada por empresa que explora terminal […]
STF fixa ISS sobre o direito de uso de software
Por maioria de votos, os ministros entenderam que se classifica como serviço o suporte e programas de computador (software). É o ISS, […]
Fraude à licitação prescinde de dano e ou vantajosidade ilícita. Gestor público, fique atento!
O Superior Tribunal de Justiça, trouxe em análise recente o firmamento de mais um de seus entendimentos sumulados de número 645, que […]
Vazamentos de dados pessoais: dicas para evitar e reclamar se for afetado
Desde o último dia 18 de setembro, quando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor, muito tem se […]
Direito pós pandemia: áreas promissoras no mercado jurídico em 2021
2020 foi um ano desafiador para todos – independentemente de carreira, área de atuação, nacionalidade. Todos tiveram que se adaptar ao famigerado […]
Sistema “S” e contribuições obrigatórias d as empresas. Mudança no contexto jurídico.
O sistema S no Brasil personifica já de longa data uma importante estrutura para o terceiro setor. Tal contexto foi pensado para […]
Ilicitude da cobrança de tarifa de água no valor do consu mo mínimo multiplicado pelo número de economias existentes
TJRJ – PROCESSO 0235107-89.2018.8.19.0001 Ementa: Apelação cível. Direito do Consumidor. Água e esgoto. Cobrança indevida de serviço de água e esgoto por […]
Contratos públicos e a idolatria do caos. Gestores públicos podem mudar isso?
Muito comum na realidade de governança de nosso país, em seus diversos contextos federativos, é a falta de planejamento e, por conseguinte, […]