Aluno será restituído por mensalidades cobradas após colação de grau
Para a magistrada, impor ao consumidor pagamento por serviços não prestados não encontra respaldo legal. Instituição de ensino deverá restituir aluno que […]
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Ao reiterar jurisprudência sobre a matéria, o Plenário do STF julgou improcedente ação declaratória de constitucionalidade que buscava a validação de dispositivos […]
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.026), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nas execuções fiscais, […]
Projeto prevê reabertura da educação básica e superior A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 21, o PL 5.595/20 que […]
No caso, ministros consideraram que aluguel tem natureza comercial, o que desrespeita a convenção do condomínio. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/20 concede moratória de seis meses para pagamento de tributos federais devidos no âmbito do Simples […]
Proposta volta ao Senado para discussão de alterações. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 15, o PL 4.554/20, do […]
A resolução 850/21 será publicada no DJE desta quinta-feira, 15. O Órgão Especial do TJ/SP aprovou nesta quarta-feira, 14, a resolução 850/21, […]
A 10ª Vara Cível de Santos tornou definitiva liminar que, após pedido de condomínio residencial, determina que morador utilize máscara de proteção […]
A Corte tem jurisprudência consolidada no sentido de que os estados não podem legislar sobre trânsito e transporte. Por maioria de votos, […]
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