TJ/SP autoriza idosa de 71 anos a fazer audiência por videoconferência
Colegiado considerou que a medida preserva a saúde de todos os envolvidos, bem como prestigia a celeridade processual e efetividade da jurisdição. […]
Mês: Maio 2021
Empresas conseguem excluir do PIS/Cofins crédito presumido do ICMS
As empresas requereram o reconhecimento do direito de não recolher PIS e COFINS sobre o valores referentes a benefícios fiscais de isenção, […]
Quebra de patentes pelo governo federal em meio a pandemia
Não serão incluídas na lista formulada as patentes relacionadas aos produtos que já tiverem sido objeto de acordos de transferência de tecnologia, […]
SP: Planos de saúde devem cobrir integralmente tratamento para autismo
Determinação é da Justiça Federal de SP ao deferir liminar para anular limitações no tratamento. A Justiça Federal em São Paulo determinou […]
STF – Trabalhador com deficiência pode ser considerado dependente para dedução do IR
Para o STF, a exclusão das pessoas nessa situação do rol de dependentes afronta a Constituição Federal e a Convenção Internacional de […]
Juiz autoriza penhora de aluguéis para quitar dívida
O magistrado determinou, ainda, que a empresa locatária faça os depósitos dos aluguéis mensais em conta vinculada ao juízo. O juiz de […]
Empresa não é responsável por fraude de terceiro em votação com seu IP
Juíza considerou que empresa não trabalha no ramo de internet e não é obrigada a registrar acessos eventuais. Empresa que não atua […]
STJ condena em R$ 5 mil casal que desistiu de adoção após 5 anos
“Filho decorrente da adoção não é uma espécie de produto que se escolhe na prateleira e que pode ser devolvido”, apontou ministra […]
TRT4 – Corretora de imóveis tem vínculo de emprego negado com grupo imobiliário
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu relação de emprego entre uma corretora de imóveis […]
É válida dispensa de trabalhadora comunicada pelo WhatsApp
TRT-2 considerou que o aplicativo de mensagens é uma ferramenta de comunicação como qualquer outra. terça-feira, 18 de maio de 2021 Decisão […]