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Mês: Junho 2021

Junho 30, 2021Junho 30, 2021Uncategorized

Juiz valida cessão de direitos com assinaturas em documentos diversos

Uma assinatura foi no contrato de cessão físico e a outra no digital. O juiz de Direito substituto Andre Doi Antunes, da […]

Junho 29, 2021Junho 29, 2021Empresarial - Societário - Fusões e Aquisições

Termo de confidencialidade não impede concorrência entre empresas

Magistrado considerou que indústria desenvolveu os seus próprios produtos independente das informações que colheu curso das tratativas pautadas no NDA. O juiz […]

Junho 28, 2021Junho 28, 2021Uncategorized

Cassada decisão que alterou IGP-M pelo IPCA em aluguel de lojistas

“Neste estágio processual, em que ainda não foram produzidas as provas necessárias ao deslinde da controvérsia, mostra-se inviável a intervenção do Poder […]

Junho 25, 2021Junho 25, 2021imobiliário-condominial

SFED – Senado aprova suspensão de despejos de imóvel até o fim de 2021

Por 38 votos favoráveis e 36 votos contrários, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que suspende medidas judiciais o despejo ou […]

Junho 24, 2021Junho 24, 2021Uncategorized

SFED – MP altera tributação de bancos e a compra de carro por pessoa com deficiência

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) a medida provisória (MP 1.034/2021) que aumenta a tributação de instituições financeiras e pretendia limitar o […]

Junho 23, 2021Junho 23, 2021lgpd

LGPD: Vazamento de dados não gera indenização se dano não for provado

Uma mulher teve seus dados vazados pela Eletropaulo. Para o juiz, deve-se comprovar o dano causado para a indenização por dano moral, […]

Junho 22, 2021Junho 22, 2021Empresarial - Societário - Fusões e Aquisições

TRT12 – Sócio menor de idade não responde por atos de gestão na empresa

O menor de idade pode figurar como sócio minoritário de uma empresa, mas não responde por eventuais dívidas do empreendimento aos empregados. […]

Junho 21, 2021Junho 21, 2021Família - Sucessões

Herdeiros conseguem retificar nome do pai já falecido em procuração

Em procuração lavrada em 1965, faltou constar o agnome do falecido, o que inviabilizou o início do processo de inventário pelos herdeiros. […]

Junho 18, 2021Junho 18, 2021Empresarial - Societário - Fusões e Aquisições, imobiliário-condominial

Farmácia consegue substituir IGP-M pelo IPCA em contrato de locação

A Drogarias Pacheco alegou um vultoso prejuízo em seu faturamento em razão da pandemia. Diante da crise econômica causada pela pandemia da […]

Junho 17, 2021Junho 17, 2021Trabalhista - Previdenciário

TRT-4 desobriga homologação de rescisão de contrato por sindicato

O Tribunal entendeu que o dispositivo da reforma trabalhista – que afasta a obrigatoriedade da homologação por sindicato – vale para contratos […]

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