Juiz valida cessão de direitos com assinaturas em documentos diversos
Uma assinatura foi no contrato de cessão físico e a outra no digital. O juiz de Direito substituto Andre Doi Antunes, da […]
Mês: Junho 2021
Termo de confidencialidade não impede concorrência entre empresas
Magistrado considerou que indústria desenvolveu os seus próprios produtos independente das informações que colheu curso das tratativas pautadas no NDA. O juiz […]
Cassada decisão que alterou IGP-M pelo IPCA em aluguel de lojistas
“Neste estágio processual, em que ainda não foram produzidas as provas necessárias ao deslinde da controvérsia, mostra-se inviável a intervenção do Poder […]
SFED – Senado aprova suspensão de despejos de imóvel até o fim de 2021
Por 38 votos favoráveis e 36 votos contrários, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que suspende medidas judiciais o despejo ou […]
SFED – MP altera tributação de bancos e a compra de carro por pessoa com deficiência
O Senado aprovou nesta terça-feira (22) a medida provisória (MP 1.034/2021) que aumenta a tributação de instituições financeiras e pretendia limitar o […]
LGPD: Vazamento de dados não gera indenização se dano não for provado
Uma mulher teve seus dados vazados pela Eletropaulo. Para o juiz, deve-se comprovar o dano causado para a indenização por dano moral, […]
TRT12 – Sócio menor de idade não responde por atos de gestão na empresa
O menor de idade pode figurar como sócio minoritário de uma empresa, mas não responde por eventuais dívidas do empreendimento aos empregados. […]
Herdeiros conseguem retificar nome do pai já falecido em procuração
Em procuração lavrada em 1965, faltou constar o agnome do falecido, o que inviabilizou o início do processo de inventário pelos herdeiros. […]
Farmácia consegue substituir IGP-M pelo IPCA em contrato de locação
A Drogarias Pacheco alegou um vultoso prejuízo em seu faturamento em razão da pandemia. Diante da crise econômica causada pela pandemia da […]
TRT-4 desobriga homologação de rescisão de contrato por sindicato
O Tribunal entendeu que o dispositivo da reforma trabalhista – que afasta a obrigatoriedade da homologação por sindicato – vale para contratos […]