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Mês: Julho 2021

Julho 30, 2021Propriedade Intelectual - Marcas e Patentes

123 Milhas não pode usar “decolar” no Google: “carona no prestígio”

Para o TJ/SP, ao contratar o uso da palavra-chave “decolar” no Google Ads, a empresa se torna conhecida para quem procurou pela […]

Julho 29, 2021Bancário - Mercado de Capitais

Banco e PagSeguro indenizarão homem que pagou boleto fraudulento

O consumidor tentou buscar segunda via de financiamento feito com o banco e acabou pagando um boleto fraudado. Consumidor que tentou buscar […]

Julho 28, 2021imobiliário-condominial

Shoppings contestam no STF aplicação do IPCA nos contratos de locação

PSD protocolou ação na Suprema Corte na qual requer a aplicação do IPCA ao invés do IGP-M no reajuste dos contratos de […]

Julho 27, 2021Família - Sucessões, imobiliário-condominial

Beneficiários de testamento conseguem prestação de conta de imóveis

Os autores da ação afirmam que estão há dez anos sem receber qualquer quantia ou prestação de contas pelos imóveis recebidos em […]

Julho 26, 2021direito-digital, lgpd

Visual Law pode ajudar idosos a entenderem contratos de empréstimo

Recurso se apresenta como instrumento fundamental no auxílio à nova lei para prevenir o superendividamento. A recente lei 14.181/21, publicada no dia […]

Julho 23, 2021Julho 23, 2021Empresarial - Societário - Fusões e Aquisições, Startups - TI - Inovações, Trabalhista - Previdenciário

TRT-15 autoriza pesquisa de criptomoedas para pagamento de dívida

Relator afirmou que “por se tratar de uma pesquisa estritamente patrimonial, não é empecilho a inexistência de convênio junto ao Tribunal nesse […]

Julho 22, 2021Julho 22, 2021lgpd

LGPD pode gerar abertura de novos postos de trabalho no mundo jurídico

OAB/SP estima que a legislação gere 50 mil vagas diretas para atender cerca de 4,5 milhões de empresas brasileiras. A partir de […]

Julho 21, 2021Julho 21, 2021lgpd

Juiz mantém suspensa comercialização de dados pessoais pelo Serasa

O entendimento do magistrado é o de que a comercialização de dados pessoais por meio dos produtos oferecidos pela ré é ilícita. […]

Julho 20, 2021Julho 20, 2021Direito Médico

Nem CoronaVac, nem AstraZeneca: Idoso receberá 3ª dose da vacina

Ao atender o pedido liminar, o juiz considerou um teste de sorologia com anticorpos negativos apresentado pelo autor, bem como um relatório […]

Julho 19, 2021Julho 19, 2021Família - Sucessões, Tributário

Herdeiros de imóvel devem pagar IR sobre ganho de capital da venda

Para os herdeiros, o imposto deveria se dar sobre os valores da partilha, inferiores ao atingido na avaliação para alienação. Uma família […]

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