Expectativa frustrada: Homem demitido sem motivo no primeiro dia de trabalho será indenizado
A empresa deverá pagar R$ 3 mil ao trabalhador pelos danos morais sofridos. A frustração de forte expectativa gerada no trabalhador acerca […]
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A proposta, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados. Com 71 […]
A demora na entrega do laudo atrapalhou ação de reconhecimento de paternidade. A 3ª turma do TRF da 4ª região decidiu que […]
Hoje, a maioria dos clubes são sociedades sem fins lucrativos. A lei 11.101/05 somente permite a recuperação judicial para empresário e sociedade […]
Para colegiado, condomínio se equipara a um empregador celetista, nos moldes do previsto no artigo. 2º, § 1º, da CLT. A LC […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 5, o PL 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de […]
Fazenda Nacional conseguiu suspender decisões que garantiam o direito de empresas receberem de volta os valores pagos a mais com a exclusão […]
Juiz aplicou a lei dos distratos e estabeleceu que a restituição dos valores ocorra apenas após a expedição do habite-se. O juiz […]
Empresa informou beneficiária de que seu plano seria cancelado e que se quisesse continuar deveria aderir a um novo, de valor muito […]
Dentre as sanções está a advertência, com possibilidade de medidas corretivas; a multa de até 2% do faturamento, com limite de até […]
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