Juíza autoriza ITCMD não ser recolhido na abertura de sucessão
O imposto será recolhido a partir da data em que houve a constituição da indenização herdada. Se não há bem a ser […]
Mês: Setembro 2021
Justiça permite rescisão de contrato de compra de imóvel com alienação
Desembargador deferiu liminar ao considerar o direito do consumidor de ter o contrato rescindido, bem como restituído o valor pago, devidamente corrigido. […]
C.FED – Comissão aprova projeto que aumenta valor de carga sujeita a regime aduaneiro simplificado
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta de US$ 3 mil para […]
TJSP – Aluguel devido por loja em shopping será reduzido em 50% nos meses de restrição de atividades
A 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes declarou a inexigibilidade de multa rescisória e determinou que parcelas de aluguel […]
Portaria do INPI regulamenta marcas de posição
O exame de mérito de todos os pedidos de registro de marca de posição será iniciado depois da adaptação nos sistemas do […]
Plano de saúde deve custear tratamento de autismo sem limitar sessões
Para magistrado, não cabe à administradora questionar ou impugnar o procedimento médico solicitado pelo especialista. quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Plano […]
Bolsonaro sanciona PL que altera regras da lei do mandante
A norma foi publicada no DOU desta segunda-feira, 20. Nesta segunda-feira, 20, foi publicada no DOU a lei 14.205/21, que altera a […]
Juíza exclui contribuição previdenciária sobre VT, VA e auxílio-saúde
Liminar foi deferida pela juíza Federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª vara Cível Federal de SP. A juíza Federal Cristiane […]
S.FED – Isenção de IPI nas motos para mototaxistas e pessoas com deficiência é aprovada na CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (14) projeto de lei (PL 3.986/2019) que concede isenção de Imposto sobre Produtos […]
Flamengo sai na frente nos clubes de futebol e se adequa à LGPD
Clube mais popular do Brasil e de maior torcida, mais de 40 milhões de brasileiros, o Clube de Regatas Flamengo (CRF) está […]