Varejistas temem perder R$ 5,6 bilhões anuais em créditos de ICMS com decisão do STF
Estados e contribuintes aguardam, com preocupação, a retomada, a partir desta sexta-feira (8/10), do julgamento dos embargos de declaração contra a decisão […]
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Em razão da interpretação restritiva das exceções à regra que protege a moradia da família, a Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
A pandemia da Covid-19 classifica-se como acontecimento extraordinário e imprevisível também na relação contratual existente entre as partes, mas isso não implica […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os argumentos trazidos na apelação da Fazenda Nacional contra sentença […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a ressarcir os arrendamentos pagos […]
A Câmara dos Deputados pode analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que prevê a […]
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