Hoje iniciaremos uma sequência de posts informativos a respeito da tão comentada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para que vocês possam entender o porquê da sua relevância.
AFINAL, O QUE É A LGDP?
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) visa proteger os direitos de liberdade e de privacidade, criando normas a serem seguidas por empresas e governos para a coleta e o tratamento de dados pessoais (como nome, CPF, endereço) e de dados sensíveis (como biometria e informações sobre política e religião).
As regras da LGPD valem tanto para pessoas físicas quanto jurídicas (públicas e privadas), mas ela serve principalmente para que empresas e órgãos públicos sejam mais transparentes e responsáveis no manejo de dados alheios.
COMO ELA SURGIU?
Já se falava na necessidade de uma lei de proteção de dados no Brasil bem antes da criação da LGPD.
A discussão tomou corpo em 2010, quando o Ministério da Justiça lançou uma consulta pública sobre o tema.
Nos anos seguintes, alguns parlamentares apresentaram projetos de lei dispondo sobre o tema.
Uma das inspirações para a Lei brasileira foi a GDPR – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados -, que vigora desde 2018, fazendo com que as empresas na União Europeia tivessem de se adaptar antes de sua vigência.
COMO A LGPD IRÁ IMPACTAR A SUA VIDA?
Milhões de empresas brasileiras trabalham de forma direta ou indireta com dados pessoais de clientes. Em algumas, esses dados são vitais para o funcionamento do próprio negócio.
A legislação é categórica: não se trata de uma opção, mas de uma obrigação das empresas em se adequarem às normas brasileiras de proteção de dados pessoais.
Uma coisa é certa, os comportamentos de empresas e clientes irão mudar drasticamente e as pessoas observarão muito mais as condutas das empresas e estarão mais exigentes com a segurança que as instituições possam oferecer aos seus dados.
Na próxima postagem iremos falar sobre quais são as sanções que serão aplicadas às empresas no Brasil caso haja descumprimento das normas previstas na LGPD.
