Chegamos no último post da série “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” e se você chegou até aqui, certamente conseguiu entender a importância de se adequar às normas da LGPD. Mas e agora? Você deve estar se perguntando: como eu realizo essa adequação na prática?
Primeiro, você deverá ter em mente que sua empresa deverá revisar e adequar as práticas internas, contratos, procedimentos e atividades que envolvam a coleta e tratamento de dados.
A adequação não é algo simples de ser feito, e por isso contratar um corpo de advogados especializados no assunto é o mais indicado. De toda forma, o processo de adequação perpassa algumas etapas, dentre elas:
📌 Realizar um levantamento de todos os dados pessoais armazenados, digitais ou físicos;
📌 Alinhar com os setores que lidam com dados pessoais a forma como são coletados, armazenados e eliminados;
📌 Nomear um responsável pelo uso e tratamento dos dados pessoais na empresa e também para o relacionamento com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), denominado DPO (Encarregado dos Dados) (Funcionário ou Terceirizado);
📌 Realizar a capacitação e conscientização de todos os funcionários por meio de treinamentos regularmente promovidos e registrados por meio de documentos;
📌 Estabelecer um programa de treinamento e acompanhamento constante quanto ao assunto privacidade dos dados pessoais, incorporando a cultura e valores da empresa de forma dinâmica;
📌 Implementar ferramentas que permitam aos titulares de dados pessoais exercer seus direitos garantidos pela legislação.
As etapas listadas acima são apenas exemplos de condutas que o profissional responsável pela implementação do projeto de adequação deverá adotar.
É importante que essa implementação se dê o quanto antes, tendo em vista que a fiscalização pela ANPD já se iniciou, e as multas passaram a valer a partir de agosto de 2021.
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