SFED – Projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual vai a sanção
Segue para sanção projeto, do senador Cid Gomes (PDT-CE), que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
Mês: Dezembro 2021
CFED – Comissão aprova projeto que suspende pagamento de tributos para quem não demitir durante pandemia
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende o pagamento de tributos federais, […]
RJ: Publicada lei que muda cobrança de custas judiciais
A norma foi sancionada hoje pelo governador Cláudio Castro. A autoria da norma, aprovada nesta semana pela Alerj, é dos Poderes Judiciário […]
Brasil é condenado pela Corte IDH em caso de feminicídio ocorrido em 1998
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Brasil no caso do assassinato de Márcia Barbosa de Souza, ocorrido em […]
Regras do CDC são aplicáveis em contrato de promessa de compra e venda de imóvel
Quando duas partes assinam contrato de compromisso de compra e venda de imóvel, espera-se que tal contrato seja cumprido, e isso ocorrerá […]
C.FED – Comissão aprova isenção de IR a profissiona is de serviços essenciais durante calamidade pública
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores […]
STF – Declarada validade do Novo Marco Legal do Saneamento
Para a maioria do colegiado, as mudanças visam aumentar a eficácia na prestação dos serviços de água e esgoto, resolvendo problemas crônicos […]
STJ – ICMS compensado com precatório deve ser repassado ao município na data da compensação
O repasse da participação a que o município tem direito sobre o ICMS compensado com precatório deve ocorrer no momento em que […]