SFED – Projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual vai a sanção
Segue para sanção projeto, do senador Cid Gomes (PDT-CE), que regulamenta a […]
Mês: Dezembro 2021
CFED – Comissão aprova projeto que suspende pagamento de tributos para quem não demitir durante pandemia
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou […]
RJ: Publicada lei que muda cobrança de custas judiciais
A norma foi sancionada hoje pelo governador Cláudio Castro. A autoria da […]
Brasil é condenado pela Corte IDH em caso de feminicídio ocorrido em 1998
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Brasil no […]
Regras do CDC são aplicáveis em contrato de promessa de compra e venda de imóvel
Quando duas partes assinam contrato de compromisso de compra e venda de […]
C.FED – Comissão aprova isenção de IR a profissiona is de serviços essenciais durante calamidade pública
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou […]
STF – Declarada validade do Novo Marco Legal do Saneamento
Para a maioria do colegiado, as mudanças visam aumentar a eficácia na […]
STJ – ICMS compensado com precatório deve ser repassado ao município na data da compensação
O repasse da participação a que o município tem direito sobre o […]