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Mês: Junho 2022

Junho 30, 2022Junho 30, 2022direito-digital, Empresarial - Societário - Fusões e Aquisições, imobiliário-condominial

Lei nº 14.382/2022 institui o Sistema Eletrônico de Registro s Públicos e autoriza a adjudicação extrajudicial de imóveis.

A recém-sancionada Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, trouxe significativas mudanças ao sistema e legislação registral com o objetivo […]

Junho 28, 2022Junho 28, 2022imobiliário-condominial

Distratos: Quebra do contrato de compra do imóvel aumenta 33% no 1º trimestre

Número de distratos atingiu 1.061 no período. Contudo, relação entre distratos e vendas caiu de 16% para 11%. Veja como evitar prejuízos […]

Junho 23, 2022Junho 23, 2022Tributário

Nova Lei altera transação tributária para beneficiar o contribuinte

A transação tributária foi alterada pela Lei nº 14.375 de 21/06/2022, publicada hoje. Relembrando, a União, as suas autarquias e fundações e […]

Junho 15, 2022Junho 15, 2022direito-digital

METAVERSO JÁ É UMA REALIDADE: Primeira aula de Direito Digital é ministrada no Metaverso!

O professor de Direito Penal Raphael Chaia, da Universidade Católica Dom Bosco, em Campo Grande, Mato Grosso, ministrou uma aula sobre excludentes […]

Junho 14, 2022Junho 14, 2022Bancário - Mercado de Capitais, imobiliário-condominial

Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção do imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que se admite a penhora do bem de família para saldar o […]

Junho 10, 2022Junho 10, 2022Bancário - Mercado de Capitais, lgpd

TJSP – Vítima de golpe do boleto falso será indenizada por banco, plano de saúde e empresa de pagamentos

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da juíza Luciana Mendes Simões, da 4ª […]

Junho 8, 2022Junho 8, 2022lgpd

Lei geral de proteção de dados pessoais: se aplica na área da saúde?

Uma dúvida comum é quanto à aplicação da LGPD no setor da saúde, tendo em vista que, inevitavelmente, é um setor que […]

Junho 6, 2022Junho 6, 2022direito-digital

Senado aprova PEC que torna inclusão digital um direito fundamental

A Proposta de Emenda à Constituição, da senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, insere a inclusão digital na […]

Junho 3, 2022Junho 3, 2022Tributário

GDF aumenta tolerância e impede Justiça de cobrar dívida abaixo de R$ 30,4 mil

Alteração de Lei Complementar refere-se ao ICMS e começa a valer nesta quarta (1º); cobrança anterior era feita a partir de R$ […]

Junho 1, 2022Junho 1, 2022direito-digital, Tributário

Novos rumos da pesquisa em tributação no ambiente digital

Avanço tecnológico pode alterar relações jurídicas e, logo, o cenário de fatos passíveis de tributação Após cinco anos de formação do grupo […]

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