C.FED – Lei prorroga dedução no Imposto de Renda para incentivo ao esporte
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com veto a Lei 14.439/22, que prorroga até 2027 os incentivos, por meio de dedução no Imposto […]
Mês: Agosto 2022
STJ: Empresa não pode usar nome de concorrente em mecanismo de busca
Colegiado pontuou que utilizar a marca de um concorrente com palavra-chave para direcionar o consumidor do produto ou serviço para o link […]
C.FED – Projeto altera Lei de Proteção de Dados para resguardar segurança pública e defesa nacional
O Projeto de Lei 1515/22 trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) para fins de segurança do […]
Execução: Não configura fraude sócio vender imóvel antes da citação
O juízo entendeu que a proprietária estava ciente acerca da existência do processo trabalhista, e mesmo assim efetuou a transação imobiliária. A […]
Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) […]
Empresa não terá de seguir normas de sindicato que não a representa
Juiz entendeu que as atividades prestadas condizem mais ao setor de prestação de serviço do que ao setor de comércio Por entender […]