Reforma Tributária: diversos pontos terão que ser regulamentados por lei
Com o advento da reforma tributária, surgiram muitas dúvidas de como suas disposições seriam aplicadas. Consequentemente, analisa-se uma necessidade de regulamentação de […]
Autor: admin
STF – Determinada suspensão de processos que tratam de contribuição previdenci ária sobre terço de férias
De acordo com o ministro André Mendonça, a providência é necessária até que a Corte defina os efeitos da decisão em que […]
STJ – Terceira Turma mantém substituição de penhora em d inheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, em execução […]
STJ autoriza creditamento de PIS/Cofins sobre ICMS-ST
Para ministros, valores referentes ao ICMS-ST integram o custo das mercadorias e, portanto, geram direito ao creditamento. Os ministros da 1ª Turma […]
Isenção Tributária de IR em Função de Tendinite Decorrente de Trabalho.
STJ define tendinite como moléstia grave para isenção de IRPF sobre valores recebidos de aposentadoria O STJ, em julgamento ao Recurso Especial […]
Planejamento tributário e a importância da chamada “Tese do Século” e suas “Teses Filhotes”
No post de hoje, vamos tratar a respeito da chamada “Tese do Século” e suas “Teses Filhotes”, e sobre como essas teses […]
STF – Decisão sobre ICMS no deslocamento de mercadorias pelo mesmo contribuinte valerá a partir de 2024
A decisão do STF modulou os efeitos de julgamento realizado em 2021. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a […]
Encerrado prazo para adequação ao Provimento CNJ nº 134/2022, qu e trata da aplicação da LGPD aos serviços notariais e de registro
Em setembro do ano passado, foi publicado o Provimento CNJ nº 134/2022, que estabeleceu medidas a serem adotadas pelas Serventias Extrajudiciais em […]
ANPD começará a aplicar punições para empres as que ainda não se adequaram à LGPD em breve
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada no Brasil em 2018 e, na esteira do marco regulatório de como […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA: RFB publica nova Instrução Normativa sobre o despacho aduaneiro de exportação e sobre o Recof
A IN RFB nº 2.131/2023, alterou a IN SRF nº 369/2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de […]