Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que se admite a penhora do bem de família para saldar o […]
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A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da juíza Luciana Mendes Simões, da 4ª […]
Direito à posse do imóvel arrematado e leilões judiciais e os extrajudiciais Primeiramente, antes de adentrarmos no tema inerente ao direito à […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a ressarcir os arrendamentos pagos […]
Sistema não localizou valores de empresa que deve indenização, mas no portal de investidores executada diz ter lucro líquido superior a R$ […]
Para a juíza, a transação foi realizada pelo aplicativo instalado no celular da autora, hipótese em que não há o que se […]
Para STJ, tratando-se de execução proposta por credor diverso daquele em valor do qual fora outorgada a hipoteca, é inadmissível a penhora. […]
O consumidor tentou buscar segunda via de financiamento feito com o banco e acabou pagando um boleto fraudado. Consumidor que tentou buscar […]
Magistrado aplicou o art. 891 do CPC para evitar o enriquecimento ilícito da instituição financeira. A Caixa Econômica Federal pagará a consumidora […]
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