Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que se admite a penhora do bem de família para saldar o […]
Categoria: Bancário – Mercado de Capitais
TJSP – Vítima de golpe do boleto falso será indenizada por banco, plano de saúde e empresa de pagamentos
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da juíza Luciana Mendes Simões, da 4ª […]
Leilões de imóveis e a imissão na posse do adquirente
Direito à posse do imóvel arrematado e leilões judiciais e os extrajudiciais Primeiramente, antes de adentrarmos no tema inerente ao direito à […]
TRF4 – Caixa deve ressarcir e indenizar moradora de imóvel com vícios construtivos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a ressarcir os arrendamentos pagos […]
Juiz oficia CVM após devedora dizer a investidores que lucra milhões
Sistema não localizou valores de empresa que deve indenização, mas no portal de investidores executada diz ter lucro líquido superior a R$ […]
Banco não é responsável por Pix realizado após furto de celular
Para a juíza, a transação foi realizada pelo aplicativo instalado no celular da autora, hipótese em que não há o que se […]
Não é possível penhora de bem de família se credor não é hipotecário
Para STJ, tratando-se de execução proposta por credor diverso daquele em valor do qual fora outorgada a hipoteca, é inadmissível a penhora. […]
Banco e PagSeguro indenizarão homem que pagou boleto fraudulento
O consumidor tentou buscar segunda via de financiamento feito com o banco e acabou pagando um boleto fraudado. Consumidor que tentou buscar […]
Caixa pagará diferença de R$ 264 mil por abjudicar imóvel a preço vil
Magistrado aplicou o art. 891 do CPC para evitar o enriquecimento ilícito da instituição financeira. A Caixa Econômica Federal pagará a consumidora […]