RJ: Publicada lei que muda cobrança de custas judiciais
A norma foi sancionada hoje pelo governador Cláudio Castro. A autoria da norma, aprovada nesta semana pela Alerj, é dos Poderes Judiciário […]
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Proposta volta ao Senado para discussão de alterações. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 15, o PL 4.554/20, do […]
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