Lei nº 14.382/2022 institui o Sistema Eletrônico de Registro s Públicos e autoriza a adjudicação extrajudicial de imóveis.
A recém-sancionada Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, trouxe […]
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou […]
Segundo o Tribunal, o vínculo do imóvel, mesmo que seja de terceiro […]
Mesmo com mudanças introduzidas pela reforma trabalhista, legislação tem lacunas quanto às […]
A redução da alíquota foi reduzida de 20% para 15%. O destaque […]
Colegiado afastou responsabilidade solidária da JBS e a excluiu de polo passivo […]
A proposta, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, ainda […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 5, o PL 591/21, do […]
Relator afirmou que “por se tratar de uma pesquisa estritamente patrimonial, não […]
No acórdão, existe também uma previsão de indenização de R$ 100 mil […]
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