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Categoria: Empresarial – Societário – Fusões e Aquisições

Setembro 6, 2022Setembro 6, 2022Empresarial - Societário - Fusões e Aquisições, Tributário

C.FED – CCJ aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, […]

Agosto 8, 2022Agosto 8, 2022Empresarial - Societário - Fusões e Aquisições, imobiliário-condominial

Execução: Não configura fraude sócio vender imóvel antes da citação

O juízo entendeu que a proprietária estava ciente acerca da existência do processo trabalhista, e mesmo assim efetuou a transação imobiliária. A […]

Agosto 2, 2022Agosto 2, 2022Empresarial - Societário - Fusões e Aquisições, Trabalhista - Previdenciário

Empresa não terá de seguir normas de sindicato que não a representa

Juiz entendeu que as atividades prestadas condizem mais ao setor de prestação de serviço do que ao setor de comércio Por entender […]

Julho 13, 2022Julho 13, 2022Empresarial - Societário - Fusões e Aquisições, Tributário

TRF1 – Sócio-administrador é parte legítima para redirecionamento de execução fiscal

Ao julgar apelação em execução fiscal, extinta pelo juízo de primeiro grau diante da prescrição intercorrente (isto é, a perda do direito […]

Junho 30, 2022Junho 30, 2022direito-digital, Empresarial - Societário - Fusões e Aquisições, imobiliário-condominial

Lei nº 14.382/2022 institui o Sistema Eletrônico de Registro s Públicos e autoriza a adjudicação extrajudicial de imóveis.

A recém-sancionada Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, trouxe significativas mudanças ao sistema e legislação registral com o objetivo […]

Dezembro 6, 2021Dezembro 6, 2021Empresarial - Societário - Fusões e Aquisições

C.FED – Comissão aprova isenção de IR a profissiona is de serviços essenciais durante calamidade pública

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores […]

Novembro 11, 2021Novembro 11, 2021Empresarial - Societário - Fusões e Aquisições, imobiliário-condominial

TJ/DF mantém penhora sobre imóvel de terceiro

Segundo o Tribunal, o vínculo do imóvel, mesmo que seja de terceiro estranho à lide, é de direito real, “o que difere […]

Outubro 13, 2021Outubro 13, 2021Empresarial - Societário - Fusões e Aquisições, Trabalhista - Previdenciário

Empresas devem arcar com despesas decorrentes do home office?

Mesmo com mudanças introduzidas pela reforma trabalhista, legislação tem lacunas quanto às responsabilidades do empregador O teletrabalho foi regulamentado pela reforma trabalhista […]

Setembro 3, 2021Setembro 3, 2021Empresarial - Societário - Fusões e Aquisições, Tributário

Câmara reduz alíquota de tributação sobre dividendos

A redução da alíquota foi reduzida de 20% para 15%. O destaque foi aprovado com 319 votos contra 140. Nesta quinta-feira, 2, […]

Agosto 26, 2021Empresarial - Societário - Fusões e Aquisições

TRT-2 não reconhece grupo econômico e sucessão entre empresa e JBS

Colegiado afastou responsabilidade solidária da JBS e a excluiu de polo passivo de demanda trabalhista. A 2ª turma do TRT da 2ª […]

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