C.FED – CCJ aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, […]
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O juízo entendeu que a proprietária estava ciente acerca da existência do processo trabalhista, e mesmo assim efetuou a transação imobiliária. A […]
Juiz entendeu que as atividades prestadas condizem mais ao setor de prestação de serviço do que ao setor de comércio Por entender […]
Ao julgar apelação em execução fiscal, extinta pelo juízo de primeiro grau diante da prescrição intercorrente (isto é, a perda do direito […]
A recém-sancionada Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, trouxe significativas mudanças ao sistema e legislação registral com o objetivo […]
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores […]
Segundo o Tribunal, o vínculo do imóvel, mesmo que seja de terceiro estranho à lide, é de direito real, “o que difere […]
Mesmo com mudanças introduzidas pela reforma trabalhista, legislação tem lacunas quanto às responsabilidades do empregador O teletrabalho foi regulamentado pela reforma trabalhista […]
A redução da alíquota foi reduzida de 20% para 15%. O destaque foi aprovado com 319 votos contra 140. Nesta quinta-feira, 2, […]
Colegiado afastou responsabilidade solidária da JBS e a excluiu de polo passivo de demanda trabalhista. A 2ª turma do TRT da 2ª […]
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