Senado aprova projeto que aumenta limite de receita para MEI
A proposta, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados. Com 71 […]
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 5, o PL 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de […]
Relator afirmou que “por se tratar de uma pesquisa estritamente patrimonial, não é empecilho a inexistência de convênio junto ao Tribunal nesse […]
No acórdão, existe também uma previsão de indenização de R$ 100 mil para cada funcionário que foi demitido depois de retornar ao […]
Os desembargadores da 1a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negaram provimento ao recurso da ré e […]
Magistrado considerou que indústria desenvolveu os seus próprios produtos independente das informações que colheu curso das tratativas pautadas no NDA. O juiz […]
O menor de idade pode figurar como sócio minoritário de uma empresa, mas não responde por eventuais dívidas do empreendimento aos empregados. […]
A Drogarias Pacheco alegou um vultoso prejuízo em seu faturamento em razão da pandemia. Diante da crise econômica causada pela pandemia da […]
A 6a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, manteve a sentença proferida pelo juiz titular […]
O magistrado considerou que a atividade do lojista, de restaurante de shopping, foi impactada pela pandemia. O juiz de Direito Tacio Gurgel […]
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