CCJ aprova proposta que prevê possibilidade de testamentos digitais
O projeto estabelece que o testamento particular poderá ser feito através de sistema digital, assinado por meio eletrônico. A CCJ da Câmara […]
O projeto estabelece que o testamento particular poderá ser feito através de sistema digital, assinado por meio eletrônico. A CCJ da Câmara […]
O imposto será recolhido a partir da data em que houve a constituição da indenização herdada. Se não há bem a ser […]
Juiz autoriza inventário extrajudicial com menor de idade O tabelionato de notas remeteu ao magistrado uma declaração explicativa no sentido de que […]
Os autores da ação afirmam que estão há dez anos sem receber qualquer quantia ou prestação de contas pelos imóveis recebidos em […]
Para os herdeiros, o imposto deveria se dar sobre os valores da partilha, inferiores ao atingido na avaliação para alienação. Uma família […]
Fotos, vídeos, áudios, arquivos de texto, e-mails, e-books, assinaturas digitais, jogos on-line e contas em aplicativos estão entre os itens que compõem […]
Em procuração lavrada em 1965, faltou constar o agnome do falecido, o que inviabilizou o início do processo de inventário pelos herdeiros. […]
“Filho decorrente da adoção não é uma espécie de produto que se escolhe na prateleira e que pode ser devolvido”, apontou ministra […]
Projeto de lei apresentado esta semana no Senado concede a crianças e adolescentes pensão em razão da morte do genitor, quando este […]
Você sabia que em alguns casos é necessária uma autorização judicial para cremação? A matéria está disciplinada pela Lei de Registros Públicos […]
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |