CCJ aprova proposta que prevê possibilidade de testamentos digitais
O projeto estabelece que o testamento particular poderá ser feito através de sistema digital, assinado por meio eletrônico. A CCJ da Câmara […]
Categoria: Família – Sucessões
Juíza autoriza ITCMD não ser recolhido na abertura de sucessão
O imposto será recolhido a partir da data em que houve a constituição da indenização herdada. Se não há bem a ser […]
Juiz autoriza inventário extrajudicial com menor de idade
Juiz autoriza inventário extrajudicial com menor de idade O tabelionato de notas remeteu ao magistrado uma declaração explicativa no sentido de que […]
Beneficiários de testamento conseguem prestação de conta de imóveis
Os autores da ação afirmam que estão há dez anos sem receber qualquer quantia ou prestação de contas pelos imóveis recebidos em […]
Herdeiros de imóvel devem pagar IR sobre ganho de capital da venda
Para os herdeiros, o imposto deveria se dar sobre os valores da partilha, inferiores ao atingido na avaliação para alienação. Uma família […]
Herança digital: O que acontece com os “bens virtuais” de um falecido?
Fotos, vídeos, áudios, arquivos de texto, e-mails, e-books, assinaturas digitais, jogos on-line e contas em aplicativos estão entre os itens que compõem […]
Herdeiros conseguem retificar nome do pai já falecido em procuração
Em procuração lavrada em 1965, faltou constar o agnome do falecido, o que inviabilizou o início do processo de inventário pelos herdeiros. […]
STJ condena em R$ 5 mil casal que desistiu de adoção após 5 anos
“Filho decorrente da adoção não é uma espécie de produto que se escolhe na prateleira e que pode ser devolvido”, apontou ministra […]
S.FED – Menores cujos pais morreram de covid-19 poderão ter direito a pensão
Projeto de lei apresentado esta semana no Senado concede a crianças e adolescentes pensão em razão da morte do genitor, quando este […]
TJMS – Saiba quando é necessária autorização judicial para cremação
Você sabia que em alguns casos é necessária uma autorização judicial para cremação? A matéria está disciplinada pela Lei de Registros Públicos […]