CCJ aprova proposta que prevê possibilidade de testamentos digitais
O projeto estabelece que o testamento particular poderá ser feito através de […]
Categoria: Família – Sucessões
Juíza autoriza ITCMD não ser recolhido na abertura de sucessão
O imposto será recolhido a partir da data em que houve a […]
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Juiz autoriza inventário extrajudicial com menor de idade O tabelionato de notas […]
Beneficiários de testamento conseguem prestação de conta de imóveis
Os autores da ação afirmam que estão há dez anos sem receber […]
Herdeiros de imóvel devem pagar IR sobre ganho de capital da venda
Para os herdeiros, o imposto deveria se dar sobre os valores da […]
Herança digital: O que acontece com os “bens virtuais” de um falecido?
Fotos, vídeos, áudios, arquivos de texto, e-mails, e-books, assinaturas digitais, jogos on-line […]
Herdeiros conseguem retificar nome do pai já falecido em procuração
Em procuração lavrada em 1965, faltou constar o agnome do falecido, o […]
STJ condena em R$ 5 mil casal que desistiu de adoção após 5 anos
“Filho decorrente da adoção não é uma espécie de produto que se […]
S.FED – Menores cujos pais morreram de covid-19 poderão ter direito a pensão
Projeto de lei apresentado esta semana no Senado concede a crianças e […]
TJMS – Saiba quando é necessária autorização judicial para cremação
Você sabia que em alguns casos é necessária uma autorização judicial para […]