Câmara aprova penas mais duras para crimes cibernéticos
Proposta volta ao Senado para discussão de alterações. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 15, o PL 4.554/20, do […]
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Para o STJ, não seria razoável igualar o autor da publicação aos demais usuários que tiveram contato com a notícia falsa e […]
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No segundo semestre do ano passado, começou a vigorar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/18) tendo […]
Marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil, a Lei Geral de Proteção de […]
MP/DF apontou que a empresa vende dados pessoais de mais de 150 milhões de brasileiros e em desconformidade com a LGPD. O […]
Candidata foi abordada em nome de um suposto movimento suprapartidário, mas que oferecia materiais de divulgação de outro candidato. O juiz Eleitoral […]
O juiz da 17ª Vara Cível de Brasília determinou, em liminar, que o portal Mercado Livre suspenda o anúncio referente a venda […]
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