Reforma Tributária: diversos pontos terão que ser regulamentados por lei
Com o advento da reforma tributária, surgiram muitas dúvidas de como suas disposições seriam aplicadas. Consequentemente, analisa-se uma necessidade de regulamentação de […]
Categoria: Tributário
STJ autoriza creditamento de PIS/Cofins sobre ICMS-ST
Para ministros, valores referentes ao ICMS-ST integram o custo das mercadorias e, portanto, geram direito ao creditamento. Os ministros da 1ª Turma […]
Isenção Tributária de IR em Função de Tendinite Decorrente de Trabalho.
STJ define tendinite como moléstia grave para isenção de IRPF sobre valores recebidos de aposentadoria O STJ, em julgamento ao Recurso Especial […]
Planejamento tributário e a importância da chamada “Tese do Século” e suas “Teses Filhotes”
No post de hoje, vamos tratar a respeito da chamada “Tese do Século” e suas “Teses Filhotes”, e sobre como essas teses […]
STF – Decisão sobre ICMS no deslocamento de mercadorias pelo mesmo contribuinte valerá a partir de 2024
A decisão do STF modulou os efeitos de julgamento realizado em 2021. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a […]
TRF1 – Falecimento de devedor de crédito tributário antes da citação extingue execução fiscal
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União não pode cobrar do espólio nem dos […]
C.FED – CCJ aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, […]
C.FED – Lei prorroga dedução no Imposto de Renda para incentivo ao esporte
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com veto a Lei 14.439/22, que prorroga até 2027 os incentivos, por meio de dedução no Imposto […]
Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) […]
C.FED – Promulgada lei que define o termo “praça” para cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (8) a Lei 14.395/22, que define o termo “praça” para […]