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Categoria: Tributário

Julho 21, 2023Tributário

Reforma Tributária: diversos pontos terão que ser regulamentados por lei

Com o advento da reforma tributária, surgiram muitas dúvidas de como suas disposições seriam aplicadas. Consequentemente, analisa-se uma necessidade de regulamentação de […]

Junho 13, 2023Tributário

STJ autoriza creditamento de PIS/Cofins sobre ICMS-ST

Para ministros, valores referentes ao ICMS-ST integram o custo das mercadorias e, portanto, geram direito ao creditamento. Os ministros da 1ª Turma […]

Maio 30, 2023Tributário

Isenção Tributária de IR em Função de Tendinite Decorrente de Trabalho.

STJ define tendinite como moléstia grave para isenção de IRPF sobre valores recebidos de aposentadoria O STJ, em julgamento ao Recurso Especial […]

Maio 8, 2023Maio 8, 2023Tributário

Planejamento tributário e a importância da chamada “Tese do Século” e suas “Teses Filhotes”

No post de hoje, vamos tratar a respeito da chamada “Tese do Século” e suas “Teses Filhotes”, e sobre como essas teses […]

Abril 24, 2023Tributário

STF – Decisão sobre ICMS no deslocamento de mercadorias pelo mesmo contribuinte valerá a partir de 2024

A decisão do STF modulou os efeitos de julgamento realizado em 2021. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a […]

Setembro 12, 2022Setembro 12, 2022Tributário

TRF1 – Falecimento de devedor de crédito tributário antes da citação extingue execução fiscal

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União não pode cobrar do espólio nem dos […]

Setembro 6, 2022Setembro 6, 2022Empresarial - Societário - Fusões e Aquisições, Tributário

C.FED – CCJ aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, […]

Agosto 30, 2022Agosto 30, 2022Desportivo, Tributário

C.FED – Lei prorroga dedução no Imposto de Renda para incentivo ao esporte

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com veto a Lei 14.439/22, que prorroga até 2027 os incentivos, por meio de dedução no Imposto […]

Agosto 4, 2022Agosto 4, 2022Tributário

Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) […]

Julho 15, 2022Julho 15, 2022Tributário

C.FED – Promulgada lei que define o termo “praça” para cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (8) a Lei 14.395/22, que define o termo “praça” para […]

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