TCU atualiza sua jurisprudência sobre Tomada de Contas Especial
Para nosso Socio Dr. Augusto Moutella Nepomuceno, coordenador das temáticas de direito público na TSADV, é de suma importância estar atento aos […]
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença que concedeu isenção do Imposto […]
Por unanimidade, o Plenário entendeu que a publicação da lista de excluídos na internet não é suficiente para cumprir os princípios constitucionais […]
Magistrado considerou que o ICMS não tem natureza de faturamento. Uma empresa conseguiu o direito de não incluir o ICMS destacado nas […]
O Projeto de Lei 4935/20 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos comprados por corretores de imóveis. Para conseguir a […]
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido da Prefeitura de São Paulo para que a Caixa […]
A exportação de carne de frango é um dos setores beneficiados pela nova lei O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória […]
O funcionamento do PagTesouro será disciplinado pelo ministério da Economia Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 24, o decreto 10.494/20, instituindo o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível condicionar o desembaraço aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferença fiscal arbitrada […]
Magistrada autorizou que o comprador lavre a escritura de compra e venda concluindo o imposto sobre a base de cálculo de IPTU […]
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