STJ – Terceira Turma mantém substituição de penhora em d inheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, em execução […]
Categoria: Uncategorized
Assessoria de inteligência artificial: Estrutura orgância do STF passa a contar com setor voltado a IA
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão administrativa virtual realizada recentemente, a criação da Assessoria de Inteligência Artificial em sua estrutura […]
Programa Litígio Zero: novo programa de transação tributária do governo federal
Recentemente, o ministro da Fazenda apresentou um pacote de medidas econômicas para aumentar a arrecadação do governo. O governo prevê a volta […]
INVENTÁRIO: É indevido pagamento prévio de ITCMD
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486, entendeu que, no arrolamento sumário, […]
STJ – Alienação judicial de vaga de garagem em condomínio deve ser restrita aos condôminos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas alienações judiciais, a hasta pública destinada a vender vagas de […]
TRF4 – Empresa sem cadastro no Ministério do Turismo durante pandemia fica sem direito ao PERSE
A empresa Náutica WS, sediada em Balneário Camboriú (SC) e que atua com comércio varejista, manutenção e reparação de embarcações para esporte […]
Apple terá de indenizar e fornecer carregador a comprador do iPhone 11
Julgador considera que se trata de venda casada, pois o carregador é um item essencial e indispensável para o adequado uso do […]
TJMG – Homologado plano anual de pagamento de precatórios
Com um aporte de recursos da ordem de R$ 977 milhões por parte do Estado de Minas Gerais, o presidente do Tribunal […]
TRF1 – Suspensa sentença que excluía a cobrança d a taxa de capatazia do cálculo do valor aduaneiro
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os argumentos trazidos na apelação da Fazenda Nacional contra sentença […]
STJ – Pagamento à vista de débito fiscal não implica exclusão dos juros de mora
Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou o entendimento entre as turmas de […]