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Junho 21, 2023Uncategorized

STJ – Terceira Turma mantém substituição de penhora em d inheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, em execução […]

Fevereiro 1, 2023Uncategorized

Assessoria de inteligência artificial: Estrutura orgância do STF passa a contar com setor voltado a IA

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão administrativa virtual realizada recentemente, a criação da Assessoria de Inteligência Artificial em sua estrutura […]

Janeiro 30, 2023Uncategorized

Programa Litígio Zero: novo programa de transação tributária do governo federal

Recentemente, o ministro da Fazenda apresentou um pacote de medidas econômicas para aumentar a arrecadação do governo. O governo prevê a volta […]

Novembro 11, 2022Novembro 11, 2022Uncategorized

INVENTÁRIO: É indevido pagamento prévio de ITCMD

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486, entendeu que, no arrolamento sumário, […]

Setembro 30, 2022Setembro 30, 2022Uncategorized

STJ – Alienação judicial de vaga de garagem em condomínio deve ser restrita aos condôminos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas alienações judiciais, a hasta pública destinada a vender vagas de […]

Setembro 16, 2022Setembro 16, 2022Uncategorized

TRF4 – Empresa sem cadastro no Ministério do Turismo durante pandemia fica sem direito ao PERSE

A empresa Náutica WS, sediada em Balneário Camboriú (SC) e que atua com comércio varejista, manutenção e reparação de embarcações para esporte […]

Novembro 1, 2021Novembro 1, 2021Uncategorized

Apple terá de indenizar e fornecer carregador a comprador do iPhone 11

Julgador considera que se trata de venda casada, pois o carregador é um item essencial e indispensável para o adequado uso do […]

Outubro 27, 2021Outubro 27, 2021Uncategorized

TJMG – Homologado plano anual de pagamento de precatórios

Com um aporte de recursos da ordem de R$ 977 milhões por parte do Estado de Minas Gerais, o presidente do Tribunal […]

Outubro 5, 2021Outubro 5, 2021Uncategorized

TRF1 – Suspensa sentença que excluía a cobrança d a taxa de capatazia do cálculo do valor aduaneiro

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os argumentos trazidos na apelação da Fazenda Nacional contra sentença […]

Agosto 30, 2021Uncategorized

STJ – Pagamento à vista de débito fiscal não implica exclusão dos juros de mora

Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou o entendimento entre as turmas de […]

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