Compradora de empreendimento não pode rescindir contrato devido a prazo decadencial
O magistrado considerou aplicável ao caso o prazo decadencial previsto no artigo 618, parágrafo único, do CC. O juiz de Direito Frederico […]
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Compradores demonstraram que haviam feito acordo para quitar parcelas atrasadas, e que montante acordado já havia sido pago. Compradores que fizeram acordo […]
Decisão da 3ª turma do STJ confirmou acórdão do TJ/SP. A 3ª turma do STJ confirmou acórdão do TJ/SP que reconheceu a […]
Para a magistrada, a herança é uma universalidade juris indivisível até a partilha, podendo todos os herdeiros exercer os direitos de posse […]
Publicado em 8 de Maio de 2020 às 10h57 TJSP – Justiça profere decisões relativas a condomínios na Capital As medidas de […]
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