STJ: Bem de família oferecido como caução não pode ser penhorado
Decisão restabeleceu entendimento de 1º grau que acolheu a contestação da locatária e revogou a ordem de penhora sobre imóvel oferecido como […]
Mês: Julho 2022
OAB Tatuapé cria espaço de coworking no metaverso
Esta será a primeira Ordem do estado de São Paulo a disponibilizar a tecnologia virtual interativa a custo zero para seus associados. […]
C.FED – Promulgada lei que define o termo “praça” para cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (8) a Lei 14.395/22, que define o termo “praça” para […]
TRF1 – Sócio-administrador é parte legítima para redirecionamento de execução fiscal
Ao julgar apelação em execução fiscal, extinta pelo juízo de primeiro grau diante da prescrição intercorrente (isto é, a perda do direito […]
Mudanças na cobrança do ICMS e impactos para consumidores
Lei Complementar 194/2022 traz alterações importantes para os brasileiros Recentemente, foi publicada a LC 194/2022 (Lei Complementar nº 194/2022) que trouxe mudanças […]
C.FED – Comissão aprova projeto que limita atuação d o Poder Executivo ao alterar o Imposto de Importação
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a atuação do […]
Queda do ICMS: entenda impacto para seu bolso e seu Estado
Queda do ICMS: entenda impacto para seu bolso e seu Estado Até agora, mais de dez estados anunciaram as novas alíquotas de […]