INSTRUÇÃO NORMATIVA: RFB publica nova Instrução Normativa sobre o despacho aduaneiro de exportação e sobre o Recof
A IN RFB nº 2.131/2023, alterou a IN SRF nº 369/2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de […]
Categoria: Comex – Internacional
OEA INTEGRADO: Módulo de certificação recebe atualizações e traz benefícios aos interessados
Uma boa novidade para os interessados na certificação OEA, é que desde o dia 31/01/2023 o Módulo Complementar do OEA-Integrado será disponibilizado […]
C.FED – Comissão aprova projeto que limita atuação d o Poder Executivo ao alterar o Imposto de Importação
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a atuação do […]
C.FED – Comissão aprova aumento de teto de isenções para importação volt ada à pesquisa científica
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2035/21, que restabelece em […]
Sem aval do Mercosul, governo anuncia redução em 10% no imposto para 87% das importações
Medida vale até 2022, mas governo antecipou que trabalhará para que ela seja permanente O governo federal anunciou nesta sexta-feira (5/11) a […]
TRF1 – Redução da alíquota é aumento indireto de t ributo e deve observar o princípio da anterioridade
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma empresa exportadora de produtos […]
C.FED – Comissão aprova projeto que aumenta valor de carga sujeita a regime aduaneiro simplificado
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta de US$ 3 mil para […]
OEA – Quais são as empresas candidatas à certificação?
No último post sobre OEA falamos a respeito do que é a certificação OEA e quais os seus benefícios. Entretanto, não são […]
OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO: quais os benefícios para a sua empresa?
O Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma certificação da Receita Federal que traz inúmeros benefícios na área do Comércio Exterior para […]
STF – Resolução do Senado que reduziu ICMS para produtos importados é constitucional
Prevaleceu o entendimento de que a medida visou pôr fim à chamada “Guerra dos Portos”, em que os estados concedem benefícios fiscais […]