Construtora deve reparar defeitos em obra entregue a condomínio
O magistrado considerou que o CDC é aplicável ao caso. O juiz de Direito Romério do Carmo Cordeiro, da 27ª vara Cível […]
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TJRJ – PROCESSO 0235107-89.2018.8.19.0001 Ementa: Apelação cível. Direito do Consumidor. Água e esgoto. Cobrança indevida de serviço de água e esgoto por […]
Quando se fala em condomínios, imediatamente se tem em mente de modo prevalente, quase que exclusivamente, a visão de um contexto residencial […]
Segundo informa o Dr. William Teodoro da Silva, sócio do escritório TSADV, cada vez mais se percebe que os condomínios estabelecidos no […]
A Justiça confirmou a indenização por danos morais concedida ao adquirente de um apartamento inscrito em cadastro de inadimplentes pelo não pagamento […]
Para juíza, cláusula que prevê a contagem do prazo em dias úteis é abusiva. Empresa de empreendimentos que atrasou entrega de imóvel […]
Financeira consolidou a propriedade após inadimplência dos compradores. A juíza de Direito Cinthia Elias de Almeida, da 2ª vara Cível de Santana/SP, […]
No entendimento do colegiado, neste caso deve prevalecer o direito à moradia. Único imóvel de fiador de locação comercial não pode ser […]
TJ/SP considerou que a maioria dos moradores não participou da eleição, que ocorreu no auge da pandemia. A 31ª câmara de Direito […]
Juiz entendeu que valor retido por empresas não é abusivo, visto que representa 2,6% do valor do contrato. Comprador que teve que […]
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