Farmácia consegue substituir IGP-M pelo IPCA em contrato de locação
A Drogarias Pacheco alegou um vultoso prejuízo em seu faturamento em razão da pandemia. Diante da crise econômica causada pela pandemia da […]
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A magistrada considerou, ainda, que o momento de pagamento do ITBI é quando do registro da carta de arrematação e não antes […]
A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Birigui condenou um homem a se abster de reproduzir som em […]
O magistrado determinou, ainda, que a empresa locatária faça os depósitos dos aluguéis mensais em conta vinculada ao juízo. O juiz de […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma companhia seguradora deve pagar o ressarcimento dos valores […]
No caso, ministros consideraram que aluguel tem natureza comercial, o que desrespeita a convenção do condomínio. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
A 10ª Vara Cível de Santos tornou definitiva liminar que, após pedido de condomínio residencial, determina que morador utilize máscara de proteção […]
A 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville condenou quatro pessoas que implantaram um condomínio residencial multifamiliar em sua propriedade, […]
Para a juíza, a correção monetária configura-se como mera atualização do valor real da moeda, não caracterizando qualquer vantagem indevida para a […]
Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de habitação contraria […]
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