Não é possível penhora de bem de família se credor não é hipotecário
Para STJ, tratando-se de execução proposta por credor diverso daquele em valor do qual fora outorgada a hipoteca, é inadmissível a penhora. […]
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[14:54, 20/08/2021] João Gustavo Melo: Houve expressa previsão contratual quanto ao índice de correção a ser aplicado. Além disso, juiz do DF […]
Para colegiado, condomínio se equipara a um empregador celetista, nos moldes do previsto no artigo. 2º, § 1º, da CLT. A LC […]
Juiz aplicou a lei dos distratos e estabeleceu que a restituição dos valores ocorra apenas após a expedição do habite-se. O juiz […]
PSD protocolou ação na Suprema Corte na qual requer a aplicação do IPCA ao invés do IGP-M no reajuste dos contratos de […]
Os autores da ação afirmam que estão há dez anos sem receber qualquer quantia ou prestação de contas pelos imóveis recebidos em […]
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença que condenou a Emarki Empreendimentos Imobiliários III e o Condomínio Cittá Residence […]
Para magistrado, o prazo legal previsto de 15 dias mostra-se insuficiente para a aprofundada análise da prova pericial. O desembargador Norival Santomé, […]
Magistrado aplicou o art. 891 do CPC para evitar o enriquecimento ilícito da instituição financeira. A Caixa Econômica Federal pagará a consumidora […]
Por 38 votos favoráveis e 36 votos contrários, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que suspende medidas judiciais o despejo ou […]
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