STF – Determinada suspensão de processos que tratam de contribuição previdenci ária sobre terço de férias
De acordo com o ministro André Mendonça, a providência é necessária até que a Corte defina os efeitos da decisão em que […]
Categoria: Trabalhista – Previdenciário
Empresa não terá de seguir normas de sindicato que não a representa
Juiz entendeu que as atividades prestadas condizem mais ao setor de prestação de serviço do que ao setor de comércio Por entender […]
TRF1 – Tribunal reafirma entendimento sobre a não incidência de IR sobre os juros r ecebidos em ação trabalhista
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União para reformar uma sentença que […]
Empresas devem arcar com despesas decorrentes do home office?
Mesmo com mudanças introduzidas pela reforma trabalhista, legislação tem lacunas quanto às responsabilidades do empregador O teletrabalho foi regulamentado pela reforma trabalhista […]
Expectativa frustrada: Homem demitido sem motivo no primeiro dia de trabalho será indenizado
A empresa deverá pagar R$ 3 mil ao trabalhador pelos danos morais sofridos. A frustração de forte expectativa gerada no trabalhador acerca […]
TRT-6 reconhece vínculo empregatício entre zeladora e condomínio
Para colegiado, condomínio se equipara a um empregador celetista, nos moldes do previsto no artigo. 2º, § 1º, da CLT. A LC […]
TRT-15 autoriza pesquisa de criptomoedas para pagamento de dívida
Relator afirmou que “por se tratar de uma pesquisa estritamente patrimonial, não é empecilho a inexistência de convênio junto ao Tribunal nesse […]
Dell é condenada em R$ 10 milhões por assédio moral a funcionários
No acórdão, existe também uma previsão de indenização de R$ 100 mil para cada funcionário que foi demitido depois de retornar ao […]
TRT-4 desobriga homologação de rescisão de contrato por sindicato
O Tribunal entendeu que o dispositivo da reforma trabalhista – que afasta a obrigatoriedade da homologação por sindicato – vale para contratos […]
TRT4 – Corretora de imóveis tem vínculo de emprego negado com grupo imobiliário
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu relação de emprego entre uma corretora de imóveis […]