C.FED – Proposta diminui tributação sobre microempresas durante pandemia
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/20 reduz em 30% as alíquotas dos tributos para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples […]
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Ao reiterar jurisprudência sobre a matéria, o Plenário do STF julgou improcedente ação declaratória de constitucionalidade que buscava a validação de dispositivos […]
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.026), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nas execuções fiscais, […]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/20 concede moratória de seis meses para pagamento de tributos federais devidos no âmbito do Simples […]
Data foi definida em consenso com a relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz […]
Em placar de 10×1, ministros seguiram voto do relator, Dias Toffoli. Os ministros do STF, em julgamento no plenário virtual, decidiram que […]
A decisão foi tomada em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. A inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias […]
Muitas das vezes surge uma dúvida quando da necessidade de lançamento e pagamento do Imposto por conta da transmissão de bem imóvel […]
O empresariado brasileiro tem de modo prevalente, enquanto ponto de atenção e “tensão” em sua rotina de gestão os aspectos tributários ou […]
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse neste ano, em entrevista a uma rádio de seu estado, que acredita […]
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