Juiz valida cessão de direitos com assinaturas em documentos diversos
Uma assinatura foi no contrato de cessão físico e a outra no digital. O juiz de Direito substituto Andre Doi Antunes, da […]
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Magistrado considerou que indústria desenvolveu os seus próprios produtos independente das informações que colheu curso das tratativas pautadas no NDA. O juiz […]
“Neste estágio processual, em que ainda não foram produzidas as provas necessárias ao deslinde da controvérsia, mostra-se inviável a intervenção do Poder […]
Por 38 votos favoráveis e 36 votos contrários, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que suspende medidas judiciais o despejo ou […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (22) a medida provisória (MP 1.034/2021) que aumenta a tributação de instituições financeiras e pretendia limitar o […]
Uma mulher teve seus dados vazados pela Eletropaulo. Para o juiz, deve-se comprovar o dano causado para a indenização por dano moral, […]
O menor de idade pode figurar como sócio minoritário de uma empresa, mas não responde por eventuais dívidas do empreendimento aos empregados. […]
Em procuração lavrada em 1965, faltou constar o agnome do falecido, o que inviabilizou o início do processo de inventário pelos herdeiros. […]
A Drogarias Pacheco alegou um vultoso prejuízo em seu faturamento em razão da pandemia. Diante da crise econômica causada pela pandemia da […]
O Tribunal entendeu que o dispositivo da reforma trabalhista – que afasta a obrigatoriedade da homologação por sindicato – vale para contratos […]
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