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Mês: Outubro 2021

Outubro 29, 2021Outubro 29, 2021Comex - Internacional, Tributário

TRF1 – Redução da alíquota é aumento indireto de t ributo e deve observar o princípio da anterioridade

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma empresa exportadora de produtos […]

Outubro 27, 2021Outubro 27, 2021Uncategorized

TJMG – Homologado plano anual de pagamento de precatórios

Com um aporte de recursos da ordem de R$ 977 milhões por parte do Estado de Minas Gerais, o presidente do Tribunal […]

Outubro 26, 2021Outubro 26, 2021Tributário

C.FED – Comissão aprova proposta que permite pagamento de débitos de veículo imediatamente

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que possibilita o pagamento pelo proprietário de veículo, no momento […]

Outubro 25, 2021Outubro 25, 2021direito-digital, lgpd

LGPD: Três em cada quatro empresas migram dados confidenciais para nuvem, diz IDC

Pesquisa do International Data Corporation (IDC) aponta que 68% das empresas brasileiras ainda estão se adequando às normas da Lei Geral de […]

Outubro 21, 2021Outubro 21, 2021Tributário

TRF1 – Garantindo o creditamento do PIS e da Cofins às empresas da Zona Franca de Manaus

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de empresas sediadas na Zona Franca […]

Outubro 20, 2021Outubro 20, 2021Startups - TI - Inovações

TJSP – Youtuber que teve canal desmonetizado não tem direito a reparação por danos morais

A 9ª Vara Civil da Comarca de Guarulhos julgou improcedente pedido de indenização por danos morais de internauta que alegava remoção de […]

Outubro 19, 2021Outubro 19, 2021Tributário

Estados podem ir ao STF contra mudança na tributação sobre combustíveis

Tributaristas afirmam que PLP 11/2020 pode representar ofensa ao pacto federativo e ao princípio da autonomia dos estados A mudança na tributação […]

Outubro 14, 2021Outubro 14, 2021Trabalhista - Previdenciário, Tributário

TRF1 – Tribunal reafirma entendimento sobre a não incidência de IR sobre os juros r ecebidos em ação trabalhista

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União para reformar uma sentença que […]

Outubro 13, 2021Outubro 13, 2021Empresarial - Societário - Fusões e Aquisições, Trabalhista - Previdenciário

Empresas devem arcar com despesas decorrentes do home office?

Mesmo com mudanças introduzidas pela reforma trabalhista, legislação tem lacunas quanto às responsabilidades do empregador O teletrabalho foi regulamentado pela reforma trabalhista […]

Outubro 11, 2021Outubro 11, 2021Startups - TI - Inovações

Credit-as-a-service (Caas): uma tendência das fintechs de crédito

Tecnologia a serviço da concessão de crédito em plataformas digitais O último Relatório de Economia Bancária do Banco Central do Brasil (BCB) […]

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