TRF1 – Redução da alíquota é aumento indireto de t ributo e deve observar o princípio da anterioridade
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma empresa exportadora de produtos […]
Mês: Outubro 2021
TJMG – Homologado plano anual de pagamento de precatórios
Com um aporte de recursos da ordem de R$ 977 milhões por parte do Estado de Minas Gerais, o presidente do Tribunal […]
C.FED – Comissão aprova proposta que permite pagamento de débitos de veículo imediatamente
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que possibilita o pagamento pelo proprietário de veículo, no momento […]
LGPD: Três em cada quatro empresas migram dados confidenciais para nuvem, diz IDC
Pesquisa do International Data Corporation (IDC) aponta que 68% das empresas brasileiras ainda estão se adequando às normas da Lei Geral de […]
TRF1 – Garantindo o creditamento do PIS e da Cofins às empresas da Zona Franca de Manaus
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de empresas sediadas na Zona Franca […]
TJSP – Youtuber que teve canal desmonetizado não tem direito a reparação por danos morais
A 9ª Vara Civil da Comarca de Guarulhos julgou improcedente pedido de indenização por danos morais de internauta que alegava remoção de […]
Estados podem ir ao STF contra mudança na tributação sobre combustíveis
Tributaristas afirmam que PLP 11/2020 pode representar ofensa ao pacto federativo e ao princípio da autonomia dos estados A mudança na tributação […]
TRF1 – Tribunal reafirma entendimento sobre a não incidência de IR sobre os juros r ecebidos em ação trabalhista
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União para reformar uma sentença que […]
Empresas devem arcar com despesas decorrentes do home office?
Mesmo com mudanças introduzidas pela reforma trabalhista, legislação tem lacunas quanto às responsabilidades do empregador O teletrabalho foi regulamentado pela reforma trabalhista […]
Credit-as-a-service (Caas): uma tendência das fintechs de crédito
Tecnologia a serviço da concessão de crédito em plataformas digitais O último Relatório de Economia Bancária do Banco Central do Brasil (BCB) […]