Decisão do desembargador Fernando Cerqueira Chagas é inédita no Estado e determina que o valor pago será 30% do total. O desconto deve durar enquanto perdurarem os efeitos da pandemia.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a redução de 70% no valor do aluguel de uma loja em um shopping na Zona Oeste do Rio, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia de Covid-19.
A decisão inédita no estado do Rio de Janeiro foi assinada pelo desembargador Fernando Cerqueira Chagas, da 11ª Câmara Cível do TJRJ. Segundo determinação, a empresária Angélica Cunha, dona de uma loja no Bangu Shopping pagará 30% do valor total do aluguel comercial. A medida também se estende a cota condominial e ao fundo de promoção e propaganda (FPP).
Segundo o desembargador, a decisão considerou os efeitos da pandemia do novo coronavírus como fundamento para a redução temporária do valor da locação. Em nota, o Tribunal informou que “diante desta crise mundial sem precedentes todos são impactados com a desaceleração da atividade econômica, devendo, portanto, compartilhar de forma proporcional o ônus da crise”.
O magistrado afirmou que o quadro de pandemia é um fato público e notório, trazendo “inevitáveis impactos econômicos e financeiros diretos sobre estabelecimentos comerciais em função da redução ou abrupta interrupção de algumas atividades econômicas”.
A liminar determina que os descontos devem ser mantidos enquanto perdurarem os efeitos da pandemia de Covid-19 ou até o julgamento do recurso pelo colegiado.
Shopping fechado
Ao todo, o Bangu Shopping conta com 293 lojas. Com o decreto de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, os estabelecimentos comerciais fecharam as suas portas em 18 de março.
Até o momento, a decisão da Justiça vale somente para Angélica, dona de uma franquia do restaurante Giraffa’s, no Bangu Shopping. A empresária acredita que outros comerciantes poderão buscar o mesmo benefício.
“É a unica saída. Eu não tenho como abrir a loja então essa é a nossa possibilidade de atravessar esse momento de crise. Outros lojistas também já estão seguindo o mesmo caminho. Alguns já estão fazendo o mesmo, até porque o shopping não deu nenhum retorno”, contou Angélica.
A empresária contou ainda que antes de buscar a Justiça, deu férias para seus 23 funcionários por 20 dias. Segundo ela, o melhor seria conseguir um acordo coletivo com o shopping para a redução dos gastos, mas desistiu dessa estratégia por falta de diálogo entre as partes.
“O desembargador entendeu a nossa necessidade. Tentamos fazer um acordo em conjunto, mas a associação do shopping é composta por lojistas e por um gestor do shopping, que foi contra o acordo”, explicou.
Procurada pela equipe do G1, o shopping Bangu afirmou que ainda não foi notificado oficialmente pela Justiça, mas afirmou que “para minimizar o impacto econômico aos seus lojistas e ao mesmo tempo preservar os empregos gerados por eles, suspendeu as cobranças de aluguel em março e pelo período em que as atividades do empreendimento estiverem suspensas. O shopping também concedeu isenção dos fundos de promoção a todos os seus lojistas e aplicará redução de 50% nos encargos condominiais para pagamento em maio”.